Emendas impositivas atrasam e vereadores cobram Bomtempo

A audiência pública que apresentou o resultado fiscal de Petrópolis também contou com cobranças de vereadores. As emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não foram cumpridas. Na sessão, no entanto, o município apresentou que Petrópolis teve cerca de R$ 135 milhões de superávit, ou seja, as receitas superaram as despesas.

"Não tem problema nenhum de pagar nossas emendas impositivas, visto que temos superávit. Temos como cobrar do prefeito", disse o vereador Mauro Peralta (PRTB) na audiência.

Fora da audiência, os vereadores também cobram. Eduardo do Blog (Republicanos) e Octávio Sampaio (União) informaram nesta segunda-feira (02), ao Correio Petropolitano, que entendem que o prefeito Rubens Bomtempo pode responder por improbidade, caso não faça a execução das emendas até 31 de dezembro.

"Estamos na luta para que o prefeito Rubens Bomtempo libere estes recursos, pois não são da Prefeitura. Desde janeiro, já poderiam ser liberados", disse o vereador Eduardo do Blog, que "carimbou" verbas para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Grupo Amigo dos Autistas (Gaape) e Associação Filantrópica (Afipe).

Sampaio destinou verba para Defesa Civil, Saúde e pequenos reparos em escolas paroquiais. "O prefeito tem até 31 de dezembro para cumprir, mas não dá, pois já estamos em outubro. Se ele não cumprir, vai entrar ano que vem e, por mim, cabe a cassação", disse.

O vereador Marcelo Lessa (SD) informou que dialoga com o governo municipal, que deverá executar as intervenções previstas. "O governo vem atendendo todas as demandas solicitadas e não será diferente com essas emendas, por isso confio que os recursos serão devidamente aplicados", disse o parlamentar, que destinou recursos para reformas de espaços públicos.

Para o orçamento deste ano, os vereadores apresentaram 172 emendas impositivas, em um total de mais de R$ 17 milhões. São quando os parlamentares "carimbam" aonde a Prefeitura deve aplicar verbas, o que não pode ultrapassar 1,2% do orçamento por cada gabinete. As regras são previstas na Constituição Federal e também na Lei Orgânica do Município.

Procurada, a Prefeitura não respondeu até o fechamento desta edição.