A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) realiza, nesta quarta-feira (08), o pregão presencial para contratação de uma empresa responsável pelos reboques em Petrópolis. Apesar disso, o serviço ainda é incerto, já que o pátio, para onde os veículos rebocados são levados, está interditado. Os vereadores devem debater a questão nos próximos dias.
O diretor-presidente da CPTrans, Thiago Damaceno, havia anunciado a nova licitação em audiência pública na Câmara Municipal, após ser cobrado sobre o impacto do estacionamento irregular no transporte público. O primeiro pregão não teve empresas interessadas. Não informou e também não foi questionado, no entanto, sobre a situação do pátio do Morin.
O Correio Petropolitano tenta, desde o dia 25 de outubro, um posicionamento da CPTrans quanto ao funcionamento do espaço, mas a assessoria de comunicação se nega a responder.
Licitação
A licitação para a contratação do reboque é do tipo menor preço global e será realizada às 10h, desta quarta-feira. O contrato tem duração de 12 meses e pode ser prorrogado, sem exceder o limite de cinco anos.
A empresa contratada será responsável pelos equipamentos e os funcionários. Os veículos que podem ser removidos pelo reboque são aqueles que infringirem a legislação de trânsito ou estiverem em "visível estado de abandono".
Interdição do pátio
No fim de outubro, a Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou a interdição do pátio de apreensões do Morin, para onde são levados os veículos rebocados. Os fiscais encontraram instalações elétricas precárias e inseguras, com risco de choque elétrico, armazenamento de produtos químicos de forma irregular e falta de proteção em máquinas. Essas situações poderiam provocar acidentes e até incêndio.
A CPTrans tentou anular a interdição junto à Justiça do Trabalho, mas a juíza Rosangela Moreli ratificou a ação do MTE. Moreli, no entanto, fez com que a interdição começasse a valer a partir de cinco dias úteis. A decisão judicial foi publicada no Diário de Justiça no dia 26 de outubro.
Além dos riscos aos trabalhadores, a juíza considerou que o Ministério Público do Trabalho já tinha feito recomendações de segurança à CPTrans em maio de 2022, que não foram cumpridas. No período de cinco dias, a Companhia poderia retirar os veículos do pátio e deveria efetuar as exigências impostas pela Auditoria Fiscal ou realocar os carros apreendidos em outro imóvel. A multa para o descumprimento é de R$ 20 mil.
Sem respostas do que será feito em relação ao pátio, o assunto chegou na Câmara. O Correio Petropolitano apurou que vereadores já organizam uma reunião para debater a questão e levantar possíveis soluções. O encontro deve acontecer nos próximos dias.
Operadores de trânsito
Nesta terça-feira (07), a CPTrans também realiza outra licitação, na tentativa de melhorar o trânsito na cidade. O objetivo é registrar preços para futura e eventual contratação de uma empresa para operadores e inspetores de tráfego.
O diretor-presidente também afirmou na audiência pública do dia 1º que, até o fim do ano, deve ser anunciado um concurso público com 40 vagas para controladores de trânsito.
