O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pede à Prefeitura de Petrópolis que estabeleça procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle de desenvolvimento da educação básica do município para que sejam alcançadas as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Essa é uma das sete recomendações dadas pelo Tribunal às contas do prefeito Rubens Bomtempo, referente ao exercício de 2022.

O acórdão, com base em relatório de responsabilidade do conselheiro Márcio Pacheco, aponta também para o não cumprimento da meta de Dívida Consolidada Líquida estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que desrespeita a exigência do artigo 59, I, da Lei Complementar Federal nº 101/00.

O relatório referente às contas da atual gestão foram aprovadas por unanimidade no TCE, após terem sido previamente reprovadas devido a duas irregularidades, mas que foram esclarecidas pela Prefeitura. Segundo o TCE, no exercício, foram aplicados percentuais de recursos acima do mínimo estabelecido para a Saúde e Educação, como prevê a Constituição Federal.

A Câmara Municipal de Petrópolis terá, nesta terça-feira, dia 7, data que marca os seis anos da abertura de uma cratera na região do Contorno, às margens da BR-040, audiência pública para discutir os impactos da concessão da Concer na comunidade. A audiência, convocada pela Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos, começa às 18h30.

Novidade nesta edição do festival, o palco Coreto também serviu de palco da Área Talks, inaugurado com um bate-papo entre a cantora, compositora e atual Ministra da Cultura, Margareth Menezes e sua conterrânea baiana Majur, mediado pela produtora cultural Marcele Oliveira. O tema foi "Histórias Vividas e Inventadas: o processo de composição autoral". No debate, elas destacaram como o processo de composição musical é uma jornada fascinante que mescla experiências vividas e histórias inventadas. As artistas destacaram que compositores encontram inspiração em suas próprias vivências e emoções, transformando esses sentimentos em músicas que ressoam com o público.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro instalou a Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e em Defesa da Moradia Digna. O objetivo é criar diagnósticos da real situação dos municípios do estado em defesa civil e habitação, elaborar políticas públicas para a prevenção de desastres e a proteção à vida, além de fiscalizar, contribuir e colaborar para definir estratégias de gestão perante a crise urbana e a crise climática que atingem as cidades. O grupo é presidido pelo deputado Yuri Moura (Psol), e os deputados Dani Monteiro (PSOL), Verônica Lima (PT), Vinicius Cozzolino (União Brasil) e Carlos Minc (PSB), e outros parlamentares signatários.