Integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) estiveram em Teresópolis para uma visita técnica ao bairro Quinta Lebrão, onde mais de dez mil pessoas residem em áreas pertencentes ao INSS. A ação faz parte da agenda que vem sendo realizada pela Comissão desde outubro em áreas cuja posse é questionada em ações judiciais de interesse coletivo.
Conduzida pelo presidente da comissão, Desembargador Federal Ricardo Perlingeiro, a visita técnica foi acompanhada pelo Juiz Federal Caio Márcio Taranto, da 1ª Vara Federal Única de Teresópolis, por representantes da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Prefeito Vinicius Claussen e os secretários municipais Lucas Pacheco, de Governo e Coordenação, e Fábio Cunha Cardoso, de Planejamento, por equipes do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), entre outros. Participaram ainda o presidente da Associação de Moradores da Quinta Lebrão, Carlos Henrique Bittencourt, e os subsecretários municipais Theodoros Ilias, de Urbanismo e Habitação, e Pablo Tenório Cavalcanti, de Comunicação Social.
"Quando assumimos a gestão do município, em julho de 2018, nos deparamos com essa grave situação de construções irregulares consolidadas em áreas pertencentes à União na Quinta Lebrão, Fonte Santa e Alvaro Paná. Desde então nos mobilizamos em prol desta importante causa com a realização de um seminário, a busca constante de entendimento com a Justiça Federal e com o lançamento do programa Titula Terê, em parceria com o Governo do Estado. Agradeço a visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2, parabenizo a iniciativa e me coloco à disposição, pois todos queremos uma condução justa desta causa tão complexa", pontuou Vinicius Claussen.
Iniciativas do Município
Segundo a Prefeitura, a primeira ação visando a legalização de moradias em áreas públicas foi a realização, em 2019, do 1º Seminário de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Teresópolis. Reunindo autoridades municipais, estaduais e federais e representante do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), o evento abordou a aplicação da Lei Federal 13.465/2017, que traz instrumentos para acelerar a regularização com menos burocracia e custos.
Em janeiro de 2023, a Prefeitura lançou o Titula Terê - Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Teresópolis, em um trabalho conjunto com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) para regularizar a situação de famílias que ocupam irregularmente áreas públicas. O programa começou pelo Caleme, onde existem 700 processos no cartório aguardando a expedição do registro desses imóveis, e se estende pela Beira Linha e Quinta Lebrão.
"Estamos atuando para promover a regularização fundiária de interesse social de moradias em Teresópolis. São muitos os desafios, mas acredito que através de um trabalho conjunto entre as esferas municipal, estadual e federal vamos definir ações estruturantes para solucionar essa importante causa social", finalizou o Prefeito Vinicius Claussen.
