Órgãos do município e federais voltaram a se reunir na sexta-feira (10) na Casa dos Conselhos para debater as demolições dos imóveis que ficam nas margens da BR-040, em Petrópolis. A audiência foi presidida pelo juiz Alexandre Arruda, da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O encontro faz parte da busca por uma conciliação, para garantir o direito de moradia das famílias.
Antes da reunião, as comitivas formadas por representantes dos órgãos também visitaram as comunidades ameaçadas. O juiz explicou que a comissão tenta a conciliação ou a retirada humanitária dessas famílias, com um plano de ação para a desocupação.
"O objetivo da comissão é proporcionar o diálogo. A comissão não tem meios jurisdicionados, não vamos nunca interferir na decisão do juiz da causa. O objetivo é chamar as instituições e os órgãos para esse diálogo", explicou Arruda.
A redução da faixa de domínio poderia resolver grande parte do problema. Na comunidade São Francisco de Assis, são 42 construções ameaçadas de demolição que, com essa mudança, cairiam para seis. No Arranha Céu, diminuiria de 33 para apenas uma. Na Vila Das Sete Casas, reduziria de quatorze para duas.
O Procurador da República, Charles Stevan da Mota, apontou os pontos que precisam ser feitos para garantir a redução destas faixas. Um exemplo é a construção de vias que separem o fluxo local do tráfego de longa distância. Em alguns locais, também são necessárias adaptações ambientais.
"O que eu vejo de novo, em relação ao contexto anterior, é que agora os órgãos, principalmente os federais, sinalizam a possibilidade efetiva da redução da faixa de domínio", afirmou o procurador.
O Centro de Defesa de Direitos Humanos ressaltou que as famílias estão em locais fora de área de risco. O prefeito Rubens Bomtempo, que participou de parte da reunião, disse que, nos casos em que não for possível a redução das faixas de domínio, a prefeitura poderia estudar uma ferramenta social parecida com o que foi feito no Morro da Oficina, onde 212 famílias receberam uma compensação financeira.
Outra esperança, é que o novo edital de licitação da BR-040 traga definições para estas questões de faixa de domínio. O processo de composição do edital está em finalização em Brasília, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A expectativa é que haja a publicação até o final deste ano.
