A vereadora Júlia Casamasso, representante da Coletiva Feminista Popular, o deputado estadual Yuri Moura e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), enviaram uma representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para apurar uma possível irregularidade em edital publicado pela Prefeitura de Petrópolis, visando a contratação de empresa terceirizada para a prestação de serviços na área da educação, no valor de R$ 64 milhões.
O documento destaca que a Prefeitura abriu um processo licitatório de contratação para os seguintes cargos: auxiliares de secretaria e serviços gerais, cozinheiro, cuidador, intérprete de libras, inspetor de disciplina, monitor de ônibus, motorista, nutricionista e vigia. Na lista constam até mesmo cargos que foram extinguidos, no dia 17 de julho deste ano, pelo governo municipal, por meio do decreto nº 555: auxiliar de secretaria, auxiliar de serviços gerais, cozinheiro, cuidador escolar, inspetor de disciplina e intérprete de libras.
"Estamos denunciando essa tentativa de terceirizar cargos que foram extintos pelo Decreto nº 555. É um absurdo tentar terceirizar cargos da educação municipal, que foram construídos em conjunto com os profissionais da área em 2011. E, agora, a Prefeitura lançou um edital para contratar uma empresa que deverá preencher os mesmos cargos extintos pelo decreto", diz Júlia Casamasso.
Outro ponto preocupante é que a extinção dos cargos do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do município pode prejudicar, no futuro, a aposentadoria dos trabalhadores que exercem tais funções atualmente como, por exemplo, cozinheiros e inspetores de disciplina.
