Por Wellington Daniel
O juiz Luís Claudio Rocha Rodrigues, da 1ª Vara Criminal de Petrópolis, aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o vereador Domingos Galante Neto, o Domingos Protetor (Pode). O magistrado determinou que o parlamentar não tenha contato com as supostas vítimas relatadas pelo MP.
A Justiça também determinou que a defesa de Domingos se manifeste em até dez dias. A Câmara Municipal deverá enviar uma listagem, detalhando todos os funcionários lotados no gabinete de Domingos e subordinados ao vereador desde o início da legislatura. Um contracheque de um dos envolvidos também deverá ser encaminhado à 1ª Vara.
O juiz, no entanto, ainda não concedeu outras medidas pedidas pelo Ministério Público, que são o afastamento do cargo e a proibição de frequentar a Câmara Municipal. "Quanto ao pedido de imposição de medidas cautelares alternativas à prisão, entendo imperativo que se estabeleça contraditório, mínimo que seja, nesta fase processual que se inaugura com o recebimento da denúncia, intimando-se o acusado a se manifestar, ante a gravidade de eventual acatamento no âmbito da esfera de seus direitos subjetivos e, também, consideradas as repercussões políticas das medidas solicitadas", consta de uma parte da decisão.
Procurada pela reportagem, a defesa de Domingos disse que sempre confiou que o pedido de afastamento da função pública não iria prosperar, pois diz que há ausência de contemporaneidade das alegações. Informou que se manifestará nos autos, com o objetivo de demonstrar a verdade real dos fatos.
A defesa diz ainda que "o vereador Domingos Protetor segue trabalhando, normalmente, em favor dos animais e de toda a população petropolitana".
A Câmara Municipal informou que ainda não foi notificada, mas segue à disposição da Justiça.
