Na última quinta-feira (22), foi aprovado na Câmara de Vereadores de Petrópolis o projeto de lei nº 4.730/2023 que institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental no calendário municipal da cidade. O projeto é de autoria da vereadora Julia Casamasso (PSOL) representante da Coletiva Feminista em conjunto com a Pamela Mércia, idealizadora do projeto Todos Juntos Ninguém Sozinho. O projeto auxilia famílias em vulnerabilidade social e também promove cursos direcionados ao tema tratado na lei.
A lei aprovada demarca o "Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental" a ser comemorado anualmente no dia 20 de março, período que foi marcado pela segunda tragédia no município em 2022. Na justificativa do projeto é apontado a importância de se falar do assunto que não é de grande conhecimento de muitos. "A injustiça socioambiental é historicamente segregatória e afeta diretamente o acesso à segurança, à educação, à saúde, à serviços públicos de qualidade, o que leva a um ciclo vicioso de desvantagem social e econômica daqueles que habitam em lugares de risco. Indicadores sociais revelam que as áreas de maior risco ambiental são habitadas em sua maioria por uma população negra, de baixa renda, assim como é alto o índice de domicílios chefiados por mulheres negras. Assim, como forma de promover a conscientização sobre a existência do racismo ambiental e a gravidade do problema, propõe-se o dia municipal de enfrentamento ao racismo ambiental a ser comemorado anualmente, no dia 20 de março, que tragicamente marcou a história de Petrópolis com a ocorrência de mais uma tragédia socioambiental no ano de 2022", diz um trecho do documento.
O racismo ambiental é um termo entrelaçado à falta de políticas públicas voltadas à população negra, indígena, latinas e as minorias quando se trata de espaços na sociedade, pois em sua maioria esses grupos são afetados diretamente pela degradação ambiental, sendo expostos os riscos ambientais nocivos à saúde, dos quais são atingidos por enchentes, poluição entre outras situações causadas pela falta de infraestrutura, que deveria ser garantida pelo o estado. A expressão "racismo ambiental" surgiu nos Estados Unidos, através do ativista dos direitos civis Benjamin Franklin Chavis Junior que em suas pesquisas observou que as pessoas negras e pobres que viviam nas periferias do país sofriam constantemente com casos de intoxicação provocadas pelo o contato com o lixo tóxico, além de se ter uma maior ocorrência de desastres naturais e atividades que colocam em risco a saúde nessas regiões. Benjamin constatou que essas pessoas são levadas a viver em áreas menos valorizadas, onde os serviços públicos não chegam. No Brasil, esse pensamento é aceito e transpassa por áreas de injustiças sociais vividas pelos marginalizados.
Diante deste cenário de desigualdade, a parlamentar Júlia Casamasso ressaltou durante a sessão na câmara que a aprovação deste projeto é muito importante para que essa pauta seja tratada com mais seriedade na Casa para que se crie políticas públicas voltadas a estas comunidades. "Precisamos avançar na prevenção, ter consciência do que acontece e também investir em medidas", ressaltou ela.
