Decisão do STJ pode tornar Bomtempo inelegível

Um processo do prefeito Rubens Bomtempo (PSB) ganhou uma nova movimentação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que pode levá-lo à perda dos direitos políticos e, consequentemente, à inelegibilidade. O ministro Herman Benjamin negou um pedido da defesa quanto uma ação rescisória que pede a anulação de uma sentença que o condenou por improbidade administrativa. Agora, o futuro político do chefe do Executivo depende de outra decisão, esta, vinda do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O advogado Frederico Gazolla, com quem o Correio conversou, explica que Bomtempo entrou com uma ação rescisória questionando uma sentença que o tornou inelegível. O prefeito conseguiu vitória na primeira instância e o processo caminhou até o STJ. Então, com a última decisão de Benjamin, foi mantida a sentença que tirou a possibilidade de eleição do chefe do Executivo.

"Mas essa sentença também foi anulada, a partir de uma decisão judicial, que vem sendo questionada pelo Ministério Público em segundo grau, no Tribunal de Justiça", explicou o advogado.

Com essa pendência no Tribunal de Justiça e o trâmite do processo, a saída de Bomtempo do cargo de prefeito não é imediata. Além disso, a defesa também tem a possibilidade de recorrer, caso entenda que este é o melhor caminho.

"Ele não vai sair de imediato. Essa decisão ainda vai ter que ser analisada pela Justiça Eleitoral, não é uma coisa de efeito imediato", afirmou Gazzola, apontando que acredita que, por se tratar de um processo pessoal de Bomtempo, quem assumiria é o vice, Paulo Mustrangi (PT).

Se o processo não for concluído, corre o risco de acontecer novamente como foi nas eleições de 2020, quando Bomtempo concorreu sub judice e só pôde assumir o cargo efetivamente após quase um ano. Caso o processo tenha uma conclusão anterior ao período eleitoral, o atual prefeito estará fora do jogo.

"Juridicamente falando, ele pode ter a possibilidade da inelegibilidade em definitivo, e aí o TRE não faz o registro dele para a reeleição. Ele fica fora da corrida. Isso dependendo se o processo for concluído até lá", disse o advogado.

O Correio Petropolitano tentou contato com o prefeito Rubens Bomtempo pela assessoria de comunicação da Prefeitura e por meio de uma das advogadas de defesa que aparece no processo. Até o fechamento, a reportagem não obteve retorno.

"Eleitoralmente falando, politicamente falando, cabe uma análise da sociedade como um todo. A gente teria, talvez, uma outra situação em que tenha um prefeito interino. E aí, tudo o que vivemos, podemos acabar vivendo mais uma vez. Tem um cenário de insegurança política", concluiu Gazolla.