Assistência Social apresenta resultados à Câmara

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Teresópolis, Eliane de Moraes Leite, esteve na Câmara dos Vereadores na última semana para esclarecer questões relacionadas à contratação dos técnicos do SUAS- Sistema Único de Assistência Social, sobre a reestruturação da pasta e sobre as ações de auxílio aos catadores.

A participação da secretária na sessão plenária foi uma solicitação dos vereadores Diego Barbosa e Marcos Rangel, que questionaram a secretária sobre a situação dos catadores de lixo que ficaram sem seus postos de trabalho com o incêndio no Lixão este ano. "Com essa reestruturação que vem sendo feita, acredita que serão evitados problemas sociais como estes que vêm sendo enfrentados pelos catadores do Lixão?".

"A todo momento, a Secretaria de Assistência Social, através do governo, assistiu aquelas pessoas. Desde o acidente, no que diz respeito ao acolhimento e orientação sobre as políticas públicas relacionadas aos direitos humanos deles, estamos acompanhando essa situação de perto", informou a secretária.

Também na última semana, o prefeito Vinicius Claussen se reuniu com a Comissão de Catadores do Fischer para garantir a continuidade do benefício de R$ 1 mil, em auxílio aos trabalhadores do antigo lixão, e firmar as próximas ações que serão realizadas.

Ao vereadores, a secretária explicou que tem atuado em parceria com outros órgãos para garantir a assistência que as famílias necessitam. "Temos atuado junto com a Defensoria para que possamos criar os mecanismos legais para que essas pessoas sejam direcionadas a funções que sejam compatíveis com suas habilidades e que possam ser novamente recolocadas para um vida mais digna", explicou Eliane de Moraes.

Durante a sessão, o presidente Leonardo Vasconcellos informou sobre como a Câmara colaborou para que o benefício concedido a esses profissionais fosse estendido: "Quando foi instituído esse benefício eventual, o prefeito me telefonou e disse que precisava de uma ajuda para fossem mantidos os pagamentos e se a Câmara poderia ajudar. A economia de cada gabinete contribuiu e foram quase R$ 700 mil economizados da Câmara e enviados novamente para a prefeitura, do Caixa Único, para estender o benefício eventual desses trabalhadores que tiveram seu direito de trabalhar cerceado desde a nuvem tóxica que tomou conta da cidade a partir do incêndio no Lixão".

Reestruturação

Os vereadores também questionaram a secretária sobre a reestruturação da Assistência Social. "Fizemos um diagnóstico técnico para uma reestruturação completa, desde a base, assim como vem sendo feito e todo o Brasil, com base na NOB SUAS [Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social] para que esse processo fosse feito de forma legal, principalmente com equipes em todas as esferas", esclareceu a Secretária.

De acordo com a secretária, a Organização Social CIEDS - Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável atua através de termo de colaboração para o projeto de reestruturação técnica da pasta. "A senhora não acha que se fosse feito um chamamento público, não seria possível conseguir uma empresa com preços mais atrativos?", perguntou Rangel.

"Isso é algo que preciso ver com nossos procuradores, pois eu não posso responder por esse ponto em específico. No que me tange, há o encaminhamento das necessidades do projeto e a empresa fornece os colaboradores segundo estes critérios", respondeu Eliane.

Contratações

O vereador Diego Barbosa, questionou a secretária sobre o mecanismo adotado para contratação dos profissionais através do CIEDS: "Quais foram os critérios para a contratação dessas pessoas para trabalharem na Secretaria?".

"A partir do Termo de Colaboração, o CIEDS recebeu o escopo do projeto de reestruturação e o processo seletivo se deu pela própria instituição, que tem toda a responsabilidade para realizar as contratações através das diretrizes encaminhadas pela secretaria", esclareceu. E informou que "estão em dia com seus respectivos conselhos regionais e com experiência atestada em currículo", confirmou Eliane.

O presidente da Casa solicitou ainda, a título de transparência, que seja encaminhado ao CIEDS solicitação, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, as informações sobre a quantidade de contratações, mecanismos de publicidade, divulgação de datas de convocação e quadro de reserva deste processo de contratação.