Por Bruno Bacil
O prefeito Vinicius Claussen representou Teresópolis na 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada nos últimos dias 28 e 29 de novembro, em Brasília. O evento reuniu prefeitos, secretários municipais e autoridades federais para debater questões cruciais para as cidades do país, como o financiamento da saúde, os impactos da reforma tributária nas finanças municipais e a forma como as mudanças climáticas podem mudar a realidade das cidades.
Previsão de mais investimentos para saúde
Um dos temas da reunião, o financiamento da saúde, contou com a participação na mesa de debates da ministra da Saúde, Nísia Trindade. Na ocasião foram apresentados à ministra, dados do anuário MultiCidades 2024, que mostram que, em 2022, os municípios investiram R$ 49,28 bilhões a mais do que a exigência constitucional de 20% das suas receitas próprias no setor de saúde. Para a ministra, os dados são "bastante eloquentes". "Acredito que mais recursos para saúde são fundamentais", disse. Ela também garantiu que a pasta vai aumentar, nos próximos dois anos, o investimento na área em R$ 75,4 bilhões.
Para o prefeito Vinicius Claussen, o reconhecimento do Governo Federal em relação a necessidade de aumento de investimentos para saúde é importante "A reunião com a ministra Nísia deixou claro que todos os municípios estão enfrentando dificuldades para financiar os serviços de saúde, investindo mais do que podem para manter os serviços para a população. Ter esse parecer favorável de que os investimentos federais irão aumentar, se soma aos esforços que o governo tem feito para continuar com o atendimento oferecido aos nossos pacientes do SUS."
Queda na arrecadação do ICMS municipal
O encontro também discutiu a queda no repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em relação a anos anteriores. Segundo o anuário MultiCidades, a receita municipal de ICMS (Cota-Parte), em 2022, alcançou a cifra de R$ 167,7 bilhões, 3,3% a menos que o verificado em 2021. A queda está relacionada à política federal de desoneração de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, a partir do segundo semestre de 2022. Como consequência, a Cota-Parte do ICMS perdeu o posto de principal fonte de receita dos municípios para o FPM (R$ 182,6 bilhões) no ano passado. Historicamente, o ICMS aparecia como a maior receita dos governos locais.
Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o prefeito Vinicius Claussen comentou a situação. "A queda de arrecadação vem preocupando os gestores públicos desde julho de 2022. Nós tivemos aqui um relato do secretário Especial de Assuntos Federativos do Governo Federal, André Ceciliano, falando de uma queda de mais de R$ 80 bilhões só em um ano, e isso tem afetado diretamente os orçamentos municipais. Neste ano, Teresópolis terá uma frustração de receitas de quase R$ 100 milhões de reais".
Presente no primeiro dia de evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmaram que o governo fará a antecipação de valores pela compensação do ICMS. Nesta sexta-feira, 30, serão depositados R$ 8,7 bilhões aos estados, sendo que 25% desse valor irá para os municípios. Segundo Alckmin, o Governo Federal não cortou o ICMS de nenhum ente, "mas tem o compromisso de ajudar a recuperar".
Mudanças Climáticas
Durante o evento, Dirigentes da FNP aprovaram uma carta de posicionamento da entidade que será apresentada na COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima), que ocorre entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O documento abrange tanto iniciativas de mitigação quanto adaptação, ressaltando o protagonismo das cidades no enfrentamento das mudanças climáticas. A carta enfatiza que, com mais de 80% da população em áreas urbanas, os eventos climáticos afetam diretamente esses locais. Emergências como a seca histórica na Amazônia, enchentes e ondas de calor intensas em grande parte do país alertam para a necessidade urgente de planejamento e financiamento para adaptação.
