Não será na sessão desta quinta-feira que a Câmara Municipal de Teresópolis votará a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024. Na sessão da última terça-feira (12), foram apreciados vetos do Poder Executivo em projetos dos vereadores do município, além votos de congratulações a personalidades da cidade. Era esperado que fosse convocada sessão para esta quinta-feira (14), com o projeto de Lei Orçamentária Anual na pauta da ordem do dia, mas não foi o que aconteceu.
Ao final da sessão, o primeiro secretário, vereador Fidel Faria, convocou sessão ordinária para esta quinta-feira (14), às 19h, apenas com projetos de lei dos vereadores em pauta. Antes de encerrar a sessão, o presidente, vereador Leonardo Vasconcellos, usou a palavra para justificar a não inclusão da LOA na pauta da sessão desta noite.
"A lei orgânica prevê que a Câmara entra em recesso a partir do dia 15 de dezembro, desde que o orçamento esteja aprovado. O orçamento não foi pautado para a sessão do dia 14, portanto prevalecerá o artigo 17 da lei orgânica. 'A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem deliberação sobre o projeto de lei orçamentária'. Então quinta feira trataremos de projetos e assim sucessivamente até que se resolva o problema da saúde, e o problema da comissão processante. Nós vamos nos manter em sentinela".
O "problema da saúde" ao qual o presidente da Câmara se refere, é a interrupção dos atendimentos eletivos pela Fundação Educacional Serra dos Órgãos, administradora do Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano, que desde o dia 6 de dezembro suspendeu os atendimentos médicos eletivos amparado por decisão judicial. O prefeito Vinicius Claussen, em suas redes sociais, informou que a prefeitura continua trabalhando para o restabelecimento dos serviços: "Reitero que, logo após o município pagar mais de 18 milhões de reais ao HCTCO, continuamos lutando na justiça para retomada dos serviços parcialmente suspensos. Apenas em 2023 foram pagos mais de R$ 50 milhões para a instituição. Nossas equipes da Secretaria de Saúde seguem trabalhando para reagendar os exames previstos para estes dias. Estamos trabalhando sem parar para que tudo seja resolvido o mais rápido possível. Teresópolis não ficará sem esses serviços".
A espera pela data da sessão de julgamento da comissão processante, aberta para julgar possíveis irregularidades em contratos entre a prefeitura e empreiteiras, se explica pelo fato de que a sessão tem que ocorrer em até 90 dias após a abertura da comissão. Que cairia em meados de janeiro de 2024, durante o recesso parlamentar. O vereador Leonardo Vasconcellos espera que esta data seja definida para que, antes do início do recesso, uma sessão extraordinária possa ser marcada para que o julgamento ocorra. O relator da comissão, vereador Diego Barbosa, informou que a comissão segue "encaminhando os trabalhos e debruçados para a elaboração do parecer final. O prazo final da comissão processante é dia 20 de janeiro de 2024, portanto, tudo se encaminha para que a sessão de julgamento ocorra durante o recesso parlamentar, mas não necessariamente ao final do prazo".
A respeito do posicionamento do presidente, o vereador informou que "é prerrogativa do presidente da Câmara pautar a votação do orçamento para o próximo exercício", mas destacou que o adiamento da LOA é uma posição política: "é importante destacar que legalmente uma votação não depende da outra. A comissão processante é uma comissão que trabalha independente dentro do poder legislativo", afirmou o relator.
O prefeito Vinicius Claussen acredita que o relatório da comissão servirá para demonstrar a integridade da administração municipal: "Respeitamos a autonomia do poder legislativo, mesmo sabendo se tratar de um processo estritamente político, e consideramos uma oportunidade de demonstrar a lisura e a honestidade da gestão atual ao longo do processo". Sobre a votação da LOA para o próximo ano, o prefeito continua seguro na aprovação do projeto para que a prefeitura possa cumprir seus compromissos. "Seguimos confiantes que a Câmara vai aprovar o orçamento e assim permitir que o município honre com seus compromissos financeiros, em especial o pagamento de salários e serviços essenciais à população, como hospitais, coleta de lixo, dentre outros".
O Projeto de Lei Orçamentária anual para o exercício de 2024 foi encaminhado a Câmara Municipal no dia 11 de outubro e estima que o município ultrapasse, pela primeira vez na história, a marca de R$ 1 bilhão, com previsão de investimentos recordes em diversos setores, principalmente na saúde e educação.
