Os serviços do SUS no Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano (HCTCO) foram totalmente restabelecidos nesta segunda-feira (18), graças ao acordo realizado na 1ª Vara Cível de Teresópolis, na sexta-feira (15), entre a Prefeitura de Teresópolis e a Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO), administradora do hospital. Pelo acordo, a Prefeitura se compromete a desembolsar o valor total de R$ 43.094.808,62, divididos em três parcelas.
A primeira parcela, de R$ 15 milhões, será paga já nesta quarta-feira (20); a segunda, com o mesmo valor, está prevista para o dia 20 de fevereiro de 2024; e a terceira e última parcela do acordo, no valor de pouco mais de R$ 13 milhões, vencerá no dia 18 de dezembro de 2024. Segundo a FESO o valor total quita a dívida da prefeitura com a instituição, referente aos anos de 2022 e 2023, restando agora apenas um precatório de pouco mais de R$ 30 milhões, dívida esta referente a anos anteriores a 2018.
A interrupção dos atendimentos do SUS e retaguarda para UPA pelo HCTCO, ocorreu no último dia 6 de dezembro em virtude de decisão judicial dada pela desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes, da Sexta Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Na ocasião, a Prefeitura de Teresópolis fez o pagamento imediato do valor imposto pela Justiça, de R$ 18.412.570,08. À época do fato, questionada pelo Correio a respeito do retorno das atividades, a FESO informou que, mesmo com o pagamento do valor, não retornaria os serviços enquanto a totalidade da dívida não fosse paga e antes que fosse firmado um novo acordo para a prestação dos serviços. Novo acordo que já começou a ser discutido na audiência da última sexta-feira.
Segundo a FESO, foi acordado entre as partes que "o contrato para o ano de 2024 deverá ser definido até o dia 31 de dezembro". Ainda segundo a fundação, a negociação com a prefeitura para novo acordo terá início nesta quarta-feira (20). A Prefeitura de Teresópolis confirmou ao Correio que durante a audiência já foram debatidas "questões relacionadas ao contrato anual 2024, convênio de contribuição entre a prefeitura e o HCTCO". Segundo a Prefeitura, "o documento apresenta a descrição das ações, serviços, atividades, metas quantitativas e qualitativas e os indicadores a serem pactuados." O objetivo é que o contrato seja assinado ainda este ano, garantindo a continuidade dos serviços prestados pela instituição aos pacientes SUS a partir de janeiro de 2024".
Em suas redes sociais, o prefeito Vinicius Claussen fez um desabafo e rebateu críticas, após o anúncio do acordo: "deixar claro que o município nunca se apropriou de forma indevida de repasses federais, de emendas parlamentares, apesar de alguns agentes políticos tentarem usar uma situação seríssima, que é a saúde pública, para fazer politicagem. Uma grande covardia com a população", afirmou o prefeito.
Na manhã desta segunda-feira o ritmo de chegada de pacientes ao ambulatório do HCTCO na Rua Carmela Dutra já estava normalizado, cumprindo com o cronograma de quem já estava agendado. A Secretaria Municipal de Saúde informou que todos os exames, consultas e cirurgias que estavam marcados no período da interrupção serão remarcados e avisados pelo HCTCO e pela SMS.
