O prefeito Vinicius Claussen deve acionar a Justiça contra a Câmara Municipal para garantir a prestação de serviços essenciais aos teresopolitanos. Com estratégias políticas e deixando a população com menos recursos para cuidar dos serviços de saúde e educação, os vereadores vem tentando derrubar o orçamento previsto pelo prefeito para o ano de 2024, o maior orçamento da história do Município. Nesta terça-feira (26), a população se reuniu na porta da Câmara Municipal, pouco antes da sessão plenária, para protestar contra a tentativa dos vereadores, com apitos e faixas, pediam o fim da politicagem.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue pela Prefeitura à Câmara deve garantir um aumento de 124% nos investimentos na Saúde e 53% na Educação. Sem esses investimentos, serviços essenciais para os teresopolitanos podem ser prejudicados. Segundo a Prefeitura, a tentativa dos vereadores é de gerar uma drástica redução do índice de remanejamento orçamentário sem justificativa técnica, o que é considerado inconstitucional, e que tem diversos precedentes judiciais.
A Câmara vem atrasando, sem justificativa, a votação da LOA, o presidente da Casa, vereador Leonardo Vasconcellos, chegou a dizer que a votação seria adiada até que fosse retomados os atendimentos no Hospital das Clínicas Constantino Ottaviano (HCTCO, o que aconteceu há mais de dez dias, sem ter outra justificativa para o atraso, que não fosse político, e perto de perder o prazo legal, retomaram a votação nesta terça-feira (26) e, com ela, iniciaram mais uma Comissão Processante, considerada uma perseguição injustificada sobre os trabalho do prefeito Vinicius Claussen.
A abertura de uma nova Comissão Processante aconteceu no mesmo dia em que a Justiça suspendeu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a Comissão Processante (CP) que tentavam um golpe político contra o prefeito Vinicius Claussen. O juiz da 1ª Vara Cível de Teresópolis Carlo Basílio em sua decisão descreveu várias irregularidades cometidas pelos vereadores nos relatórios apresentados pelas Comissões, e diz que a denúncia se baseia apenas em presunções sem expor fatos que envolvam a responsabilidade do prefeito.
"A denúncia não poderia presumir a responsabilidade do impetrante sem a exposição clara e precisa dos nexos de causalidade entre os problemas pontuais das obras e a sua suposta omissão", diz um trecho do documento.
A nova Comissão Processante é presidida pelo vereador Dudu do Resgate, relator Luciano Santos e vogal, o vereador Bruninho Almeida.
Maior orçamento da história
O orçamento deste ano tem previsão de quase R$ 1 bilhão, e fará o maior investimento em Saúde e Educação da história do Município. Segundo dados da Prefeitura, em 2018, o orçamento foi duas vezes menor (R$ 435 milhões) do que o previsto para o ano que vem. A nível de comparação, em 2018 o orçamento municipal para a Educação foi de R$ 167.304.560,00, contra os R$ 256.371.778,16 previstos para 2024. Ou seja, são R$ 89.067.218,16 investidos a mais, o que representa um crescimento de 53% de recursos.
Para a Saúde, está previsto um aumento de 124% nos recursos, passando dos R$ 126.137.943,09 de 2018 para R$ 282.075.153,75, um crescimento de R$ 155.937.210,66 no período.
Segundo a Prefeitura, atualmente a Câmara pretende que o Município tenha somente 5% de remanejamento ou pior, seja obrigada a repetir o orçamento do ano de 2023, com muito menos capacidade de investimento.
"Com o orçamento enviado, a Prefeitura espera realizar investimentos massivos em Saúde e Educação, bem como na zeladoria do Município. Travar o orçamento, como pretende a Câmara Municipal, é claramente uma manobra política para inviabilizar serviços essenciais à população, visando enfraquecer a percepção da gestão municipal em ano eleitoral. Nenhuma gestão municipal foi obrigada a trabalhar com tão pouco, e prefeitos anteriores chegaram a ter 100% de índice de remanejamento, e quando pouco, 50%".
O que diz a Câmara
Em nota, a Câmara Municipal de Teresópolis disse que lamenta que o Prefeito sugira que uma eventual alteração no percentual de remanejamento do orçamento possa "inviabilizar o pagamento de salários". "Há cinco anos no cargo de Prefeito Municipal, o Sr. Vinícius Claussen sabe bem que pode remanejar livremente o orçamento para despesas com pessoal, pois o remanejamento de verbas para pagamento de salários não incide sobre o percentual, de acordo com o artigo 3º da Lei Orçamentária Anual", diz um trecho da nota.
