A Prefeitura de Teresópolis realizou na quinta-feira, 28 de dezembro, o segundo sorteio do programa de educação fiscal Nota Terê Premiada, pela extração da Loteria Federal. Foram sorteados 57 números, dos quais 23 são relacionados a notas fiscais de compras (ICMS) e 34 relativos a notas fiscais de serviços (ISS). Com transmissão pelo YouTube e o Facebook, o sorteio foi coordenado pelo secretário municipal de Fazenda, Fabiano Latini, e foi acompanhado por fornecedores, auditores e servidores municipais.
"Participaram desta segunda fase as notas fiscais de compras e serviços emitidas entre 1º de julho e 26 de dezembro. Houve um incremento de 100 mil notas fiscais com CPF em relação à primeira fase do programa, o que mostra o engajamento da população", comemorou Fabiano Latini.
Agora, a Comissão de Avaliação vai submeter os números aos critérios de desempate previstos na Lei Complementar Municipal 305/2022, que regulamenta o programa, para identificar os 22 contribuintes que dividirão o prêmio de R$ 200 mil. A comissão foi nomeados pela Portaria nº 28/2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta, 28/12.
"Esse procedimento levará em torno de 35 dias e, no final, a lista dos 22 contribuintes contemplados será publicada em Diário Oficial. A comissão fará contato com os contemplados informando a data de entrega dos prêmios, que será amplamente divulgada pelos canais oficiais da Prefeitura", explicou o secretário de Fazenda.
O programa
Com o slogan 'Sua notinha vale um notão', o programa Nota Terê Premiada foi lançado em fevereiro deste ano pela Secretaria Municipal de Fazenda, para conscientizar os cidadãos sobre a importância de pedir nota fiscal e contribuir para combater a sonegação e aumentar a arrecadação do município por meio do ISSQN e do ICMS.
Para participar, os contribuintes se cadastram no site do programa (www.teresopolis.rj.gov.br/notatere) e exigem a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra de produtos e de contratação de serviços, o que gera os números da sorte de cada um.
"Quanto mais notas fiscais emitidas por CPF, mais chances de o contribuinte ser contemplado. São 20 prêmios de R$ 5 mil e dois de R$ 50 mil. Participem! O próximo sorteio acontecerá no dia 6 de julho de 2024, aniversário de Teresópolis", concluiu Fabiano Latini.
