Foi publicada na última sexta-feira (29),em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. Sancionada pelo prefeito Vinicius Claussen, a LOA prevê recorde de arrecadação no município para este ano, ultrapassando, pela primeira vez na história, a marca de um bilhão de reais, R$1.023.497.411,00.
Mesmo sancionada, a LOA continua a repercutir na política da cidade. Isso, porque o prefeito vetou a emenda nº 006/2023, apresentada pela comissão de Orçamento da Câmara, ao artigo terceiro, que define o limite de suplementação orçamentária. Pela redação original do projeto o poder executivo teria limite de 30% de remanejamento do total da despesa fixada. Já a emenda aprovada pelos vereadores e vetada pelo prefeito, impunha um limite de apenas 5% de remanejamento. No decorrer da sessão que votou a LOA, foi destacado, durante a discussão da emenda, pelo vereador Diego Barbosa que nos últimos anos o percentual de remanejamento nunca foi menor do que 20% "no ano de 2019 foi remanejado 30%; no ano de 2020, 30%; no ano de 2021, 30%, no ano de 2022 foi uma proposta de 50% (apresentada pelo executivo), que essa casa colocou pra 20%; no ano de 2023 teve uma proposta de 50% (do executivo), a câmara colocou em 5%, e depois em março nós estipulamos o remanejamento de 20%". A justificativa do executivo para o veto, apresentada no Diário Oficial, foi de que o novo percentual proposto pela emenda legislativa é "insuficiente para cumprir os projetos do governo, sobretudo no que tange a saúde e educação". Logo após a votação o prefeito Vinicius Claussen, em suas redes sociais, afirmou que entraria na justiça para garantir que os serviços essenciais à população não fossem prejudicados pela emenda. Procurada pelo Correio, a assessoria de comunicação da prefeitura de Teresópolis informou que o executivo aguarda a apreciação do veto pela Câmara Municipal para tomar qualquer providência jurídica.
Além da emenda 006/2023, também foram vetadas as emendas 007/2023, da vereadora Márcia Valentim; 008/2023, do vereador Bruninho Almeida; 009/2023 do vereador Amós Laurindo; 010/2023, do vereador Luciano Santos; 011/2023, do vereador Mauricio Lopes; 012/2023, do vereador Paulinho Nogueira; 013/2023, do vereador Teco Despachante; 014//2023 do vereador Diego Barbosa; 015/2023, do vereador Rangel e 016//2023 do vereador dr. Raimundo Amorim. Ao todo, essas 10 emendas realocariam quase 60 milhões de Reais do orçamento e segundo as justificativas do executivo no Diário Oficial, poderiam inviabilizar o funcionamento das secretarias.
Agora os vetos serão encaminhados à Câmara Municipal, que se encontra em recesso parlamentar, com previsão de volta aos trabalhos no dia 15 de fevereiro. Questionado se a casa poderia convocar sessão extraordinária para apreciar os vetos do prefeito, o presidente da Câmara, vereador Leonardo Vasconcellos disse que "Ainda não recebemos o veto até o momento. Quando chegar vou encaminhar a Comissão de Recesso, para decidir como deverá proceder".
