A partir do estabelecimento da Nova Lei Geral dos Pequenos Negócios de Teresópolis, e a criação do projeto Compre em Terê Digital, o município se tornou o primeiro no estado do Rio de Janeiro a conseguir comprar dos mais de 20,1 mil pequenos negócios sediados na cidade. O projeto vem crescendo, conquistando prêmios e, principalmente, impulsionando a economia local.
A criação da lei municipal foi feita para adequar o município a legislação federal, mais especificamente a lei complementar federal 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), que institui um tratamento simplificado, diferenciado e favorecido para as MPE, dando um papel crucial ao poder público municipal, como agente de promoção de um ambiente favorável para fomentar o fortalecimento e a competitividade.
O projeto Compre em Terê Digital reúne uma série de ações estratégicas que visam implantar o processo eletrônico em todas as rotinas administrativas da prefeitura de Teresópolis, especialmente garantindo que, nos processos licitatórios e nas contratações diretas, sejam executados o tratamento diferenciado e simplificado previsto para os pequenos negócios. Por força da legislação, o processo licitatório eletrônico passou a ser a regra. O município precisou migrar os processos administrativos físicos (em papel) para um fluxo 100% digital, garantindo a padronização, celeridade administrativa, transparência dos atos, redução de gastos, mantendo os benefícios para os pequenos negócios nos processos licitatórios
Hoje, Teresópolis é o único município do Estado do Rio de Janeiro a executar 100% do tratamento diferenciado e simplificado para os pequenos negócios nas licitações, garantindo mais de R$ 21 milhões em reserva de mercado. Além disso, em parceria com o Sebrae Rio, a prefeitura também oferece ações de capacitação e treinamento dos empresários em como participar dos procedimentos.
"Essa mudança de gestão é capaz apenas por meio de capacitações. Em Teresópolis, o nosso trabalho foi aumentar o conhecimento dos gestores públicos sobre os tratamentos diferenciados previsto em lei e passar orientações de como as micro e pequenas empresas poderiam participar das contratações municipais", explica Cláudia Pacheco, coordenadora do Sebrae Rio na Região Serrana II.
Para o secretário municipal de Fazenda, Fabiano Latini, o projeto tem enorme impacto na economia da cidade. "Essa aproximação é fundamental para que eles adquiram conhecimento técnico sobre os procedimentos burocráticos necessários para participar das licitações realizadas pelo Município. É uma ótima oportunidade de aumentar o seu potencial de vendas e fortalecer a economia local".
Reconhecimento
O projeto Compre em Terê Digital já foi reconhecido com o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, na categoria compras públicas. Quando assumiu a prefeitura, o município destinou pouco mais de R$ 3 milhões em contratos com empresas de Teresópolis, isso significa que o dinheiro não saiu da cidade. Dos pregões realizados entre 2020 e 2022, 82,78% foram destinados a pequenos negócios e R$ 223 milhões foram homologados para pequenos negócios, um aumento significativo. Além disso, com a digitalização dos serviços, o município já obteve uma economia de R$ 4,5 milhões, com uma redução de impressões em papel. A economia vai além dos processos licitatórios, atualmente, 72% dos serviços ofertados à população já são digitais, havendo a instalação de internet de alta velocidade nas 183 unidades públicas.
De acordo com o Painel de Compras, do Ministério da Economia, que monitora os processos licitatórios divulgados e realizados pelo compras.gov.br, Teresópolis registrou, entre 2022 e 2023, que 92,70% das compras homologadas tiveram a participação dos pequenos negócios. Dos 392 fornecedores homologados, 300 estavam enquadradas ou equiparadas às microempresas ou empresas de pequeno porte, mostrando que é possível estabelecer uma reserva de mercado, mesmo nos processos digitais.
Em Teresópolis, os pequenos negócios estão distribuídos de forma setorial da seguinte maneira: serviços (45,19%), comércio (25,49%), indústria (21,90%), economia criativa (4,64%), turismo (2,42%) e agropecuária (0,36%).
"Teresópolis foi o primeiro município do Rio de Janeiro a conseguir comprar dos pequenos negócios sediados regionalmente, com aplicação do benefício da exclusividade e prioridade local para as micro e pequenas empresas. O Programa Compre em Terê Digital fortaleceu a economia local. Não foi à toa que o município faturou, em 2022, o XI Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, no Eixo de Compras Públicas", reforçou Cláudia Pacheco, coordenadora do Sebrae Rio na Região Serrana II.
