Por Gabriel Rattes
A Câmara Municipal de Petrópolis derrubou o veto do prefeito Rubens Bomtempo (PSB) e vai promulgar o projeto de lei de Dudu (MDB) que retira a taxa de iluminação pública do boleto de energia elétrica. A votação foi realizada nesta terça-feira (23).
O vereador Dudu comemorou. "Esta lei, além de cunho social, abre uma grande discussão para as pessoas que não têm iluminação pública em suas residências, deixar de pagar um valor absurdo, cobrado pelo Poder Público", afirmou.
De acordo com o documento da Lei, os serviços de distribuição de energia elétrica deverão apresentar nas faturas mensais enviadas aos consumidores, os valores relativos ao consumo mensal de energia e da contribuição de iluminação pública com códigos de pagamento individualizados, de maneira a permitir a sua quitação em separado, ou seja, o não pagamento da taxa de iluminação pública não implicará no corte da energia elétrica. Com isso, a população poderá recorrer à Justiça.
"Tem muitos cidadãos que pagam essa tarifa altíssima e não tem iluminação na sua porta ou na sua rua. Isso [a lei] abrirá discussão e questionamento através da Defensoria Pública e da Justiça. Aquelas pessoas que não tem iluminação pública na sua rua, devem correr atrás para serem isentas dessa taxa", afirmou o vereador. "Ou a Prefeitura melhora o sistema de iluminação da nossa cidade ou a população vai poder ter o direito de questionar esse pagamento, que é um absurdo e lesa a população petropolitana", finalizou.
Procurada, a Prefeitura informou que, segundo levantamento realizado pelo Departamento de Iluminação Pública (ligado à Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública), nos últimos dois anos, foram instaladas mais de 15 mil lâmpadas de led em todo município.
A Prefeitura ainda disse que realizou o maior investimento da história da cidade destinado à iluminação em 2023, com 13 mil lâmpadas led.
