Câmara convoca sessão para concluir votação da LOA

A queda de braço entre a Prefeitura e a Câmara Municipal por conta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, terá mais um capítulo. Isto porque, em publicação no Diário Oficial de sexta-feira (12), o presidente da Câmara Municipal, vereador Leonardo Vasconcelos, convocou sessão extraordinária para o próximo dia 23 de janeiro, terça-feira, às 9h. Na ordem do dia serão apreciados os vetos do poder executivo à LOA. A decisão da Comissão de Recesso em convocar sessão extraordinária antecipou a data prevista da votação, dia 15 de fevereiro, que será o retorno do recesso parlamentar.

A LOA para o exercício de 2024 foi votada apenas na última semana de 2023, no dia 26 de dezembro, e foi marcada por manifestações. Carregando faixas com as frases "Chega de politicagem", "Chega da Chantagem" e "Não vai ter golpe", manifestantes se concentraram na porta do prédio da Câmara Municipal para protestar contra emenda que limita ao mínimo de 5%, o remanejamento do orçamento, que coloca em risco os investimentos em saúde, educação e outras pastas.

A emenda foi aprovada com votos contrários dos vereadores Paulinho Nogueira, Diego Barbosa, Amós Laurindo, Teco Despachante e José Carlos da Estufa. Em defesa de margem maior para remanejamento, os vereadores citaram as emergências não previstas que surgem ao longo do ano. Vetada pelo prefeito, junto com outras 13 emendas não impositivas apresentadas pelos vereadores, no dia 29 de dezembro, a LOA continuou gerando debates e brigas jurídicas. Isto porque o projeto foi publicado pelo governo municipal em Diário Oficial antes que as emendas fossem discutidas pela Câmara. Ao perceber o equívoco, o prefeito Vinicius Claussen decretou em Diário Oficial, no dia 5 de janeiro, a anulação da publicação da LOA com a justificativa de que a lei ainda não havia cumprido todos os ritos legislativos.

"Após a análise dos vetos do Chefe do Poder Executivo Municipal a lei precisa ser promulgada, numerada e publicada para surtir efeitos", diz o documento. O decreto considera que a publicação precipitada da LOA foi um "mero erro administrativo". Em recurso judicial, a Câmara Municipal conseguiu suspender o decreto do prefeito e manter a LOA 2024, mesmo com o texto suprimido por conta das emendas não apreciadas. Agora, um novo capítulo da queda de braço irá ocorrer no próximo dia 23 de janeiro no plenário da Câmara.

O presidente da Câmara, vereador Leonardo Vasconcellos, entende que caso o veto do prefeito Vinicius Claussen seja mantido pela casa o cenário será ainda pior. "A manutenção do veto suprime o texto na sua integralidade, portanto não tem índice (de remanejamento). Eu sou a favor dos 5%, que dará R$ 50 milhões de remanejamento. E caso a prefeitura precise de mais, é só solicitar ao legislativo. Essa é a minha opinião, o que não significa que será a realidade refletida pelo plenário", afirmou o vereador.

Caso o veto seja derrubado pelos vereadores, mantendo a emenda "dos 5%", a prefeitura deve recorrer a Justiça, foi o que afirmou, à época da aprovação da LOA, o prefeito Vinicius Claussen em suas redes sociais: "Como era de se esperar, os interesses eleitoreiros de parte da Câmara Municipal, na busca por inviabilizar nossa gestão, estão acima dos interesses da cidade. Aprovaram nosso orçamento com uma movimentação de 5% para o próximo ano (2024), uma atitude eleitoral, visto que no último ano (2023) foram 20%. Vamos entrar na justiça para garantir que os serviços na ponta, a população, os servidores e áreas como a saúde e a educação não sejam prejudicadas", disse.