Governo Federal vai retomar obras na Região Serrana

Três municípios da Região Serrana estão na lista do Ministério da Educação (MEC) para o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do Governo Federal. São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Carmo fazem parte dos 20 municípios do Estado do Rio de Janeiro que terão oportunidade de retomar obras paralisadas e inacabadas. Ao todo, o MEC investirá R$ 58,9 milhões na conclusão das obras, que podem criar mais de 6,6 mil novas vagas na rede pública municipal e estadual. A conclusão das obras no Rio de Janeiro vai garantir 24 unidades de educação infantil, sendo uma em São José do Vale do Rio Preto; 4 escolas do ensino fundamental, sendo uma no Carmo e uma em Bom Jardim; e 13 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Os números correspondem à quantidade de manifestações de interesse enviadas pelo estado e por seus municípios para a retomada das obras em seus territórios. A etapa de manifestação de interesse da política se encerrou no dia 22 de dezembro de 2023. Ao todo, o MEC recebeu 3.783 solicitações dos estados e municípios brasileiros, via Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A fase seguinte da política são as diligências que já estão sendo realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Nesse momento, os estados e municípios deverão apresentar documentos possuidores de prazo de validade, como é o caso do laudo técnico de engenharia que somente será aceito se tiver sido emitido há menos de 60 dias da data de envio para o FNDE. O responsável por acompanhar a movimentação do processo no Simec deve ficar atento para não perder os prazos de cada etapa. Quando for encerrada a fase de diligências, caso houver a aprovação técnica do pedido de pactuação, o Fundo dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação. Uma vez superado todo esse processo com parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos para a assinatura do ente no Simec. Os instrumentos deverão ser assinados pelos entes em até 30 dias, e o ente federativo terá de comprovar a retomada da obra em até 12 meses, a contar da data de validação do instrumento. Já o prazo para a conclusão da obra é de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, mediante aprovação.