Votação da Câmara pode prejudicar orçamento 2024

A Câmara Municipal de Teresópolis derrubou os vetos do prefeito Vinícius Claussen (PL) em relação às emendas feitas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, o índice de remanejamento permitido fica em apenas 5%, diferente dos anos anteriores, quando a taxa era de 30%.

A votação foi realizada em sessão extraordinária na última terça-feira (23). Agora, há uma preocupação de como ficarão os investimentos do município em 2024, já que as mudanças podem afetar diretamente a ida de recursos para a saúde e educação.

A questão pode parar na Justiça. Nas redes sociais, Claussen criticou a guerra política, sem citar especificamente a votação. "Quem perde é o povo de Teresópolis", disse o prefeito. "A gente pode divergir de projetos, construir, pensar diferente. Agora, afetar a população é um ponto crítico que não podemos aceitar".

No ano passado, os vereadores também tentaram travar o percentual em 5% e tiveram que voltar atrás. Meses depois, a medida inviabilizou o pleno funcionamento das secretarias e foi necessário aumentar o remanejamento para 20%.

Taxa de lixo

Outra rejeição da Câmara foi a criação da taxa de lixo. Os vereadores que defenderam o voto afirmaram que não criariam mais um imposto para a população. No entanto, a criação da taxa é o cumprimento de uma Lei Federal de 2021.

O projeto enviado à Câmara prevê isenção com caráter social para diversos imóveis. Os demais bairros pagarão entre R$ 5 e R$ 26 por mês, dependendo da rua e bairro e seguindo os critérios do IPTU.

Até o fechamento, a Prefeitura de Teresópolis não tinha sido notificada pela Câmara Municipal a respeito dos vetos.