Avança a regularização fundiária da Quinta Lebrão

Importante ação na Gestão do Prefeito Vinicius Claussen pela legalização de moradias em áreas públicas, foi publicado no Diário Oficial da União protocolo de intenções entre a Prefeitura de Teresópolis, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O objetivo é somar forças para promover a Regularização Fundiária de Interesse Social na área pertencente ao INSS, com mais de 2.786.251,00m², que compreende hoje a Quinta Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná, onde moram mais de dez mil pessoas.

Pelo documento, que tem validade de 18 meses, serão realizadas ações conjuntas para avaliar a possibilidade, as condições e providências para a regularização dos imóveis que se enquadram na Lei Federal n° 13.465/2017, em especial na modalidade REURB de Interesse Social (REURB-S).