Depois de bater um recorde histórico elevando em mais de 40% o orçamento da Prefeitura de Teresópolis, alcançando mais de R$ 1 bilhão previsto para 2024, o prefeito Vinicius Claussen tentará na Justiça barrar uma manobra da Câmara Municipal de cortar os investimentos na cidade. Neste ano, a Casa limitou o remanejamento do orçamento da Prefeitura a apenas 5%, o que pode impactar diretamente os investimentos em saúde e educação. Em anos anteriores, o Poder Executivo poderia modificar em até 30% o orçamento para aplicar em projetos e programas.
Em 2021, o orçamento do município foi de R$ 697.076.124,02; já em 2022, subiu para R$ 771.906.060,18; em 2023, o orçamento aumentou para R$ 916.665.850,55; e em 2024, em um recorde histórico, Teresópolis prevê arrecadação de R$ 1.023.411.000,00. A injeção na arrecadação nos últimos anos, fez com que aumentasse também o percentual de investimentos em saúde e educação, áreas que são mais sensíveis e necessárias para a população.
Dados da Prefeitura mostram quanto foi investido nos últimos anos nestas áreas, quando o percentual de remanejamento chegou a 30%. Em 2021, na saúde foram investidos R$ 220.546.152,66 (31,64%), já na educação foram R$ 196.959.373,71 (28,26%). Já em 2023, quando o orçamento chegou a R$ 900 milhões, foram investidos R$ 292.793.329,89 na saúde e R$ 257.922.793,70 na educação dos teresopolitanos.
Para o prefeito, o objetivo da Câmara, ao travar o percentual da LOA, é que o Executivo fique "de pires na mão", já que, todo remanejamento que ultrapassar os 5%, deverá ser solicitado aos vereadores. A tentativa dos vereadores é de barganhar cargos e secretarias em troca das entregas à população.
Em anos anteriores, de 2011 a 2017, por exemplo, a verba que poderia ser remanejada poderia ser de até 50%. Entre 2021 e 2023, foi entre 20% e 30%. Agora, em pleno ano eleitoral, os vereadores limitaram o menor percentual possível.
Relembre o caso
No ano passado, no fim do ano legislativo, os vereadores votaram contra a emenda proposta pelo Executivo de manter o percentual de remanejamento do orçamento em 30%. Quando o projeto voltou ao Executivo para ser sancionado, o prefeito Vinicius Claussen vetou a emenda que previa 5%, devolvendo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Câmara.
Neste ano, em sessão extraordinária no dia 23 de janeiro, os vereadores fizeram uma nova votação e cravaram o percentual de remanejamento no menor percentual. Na ocasião, nas redes sociais, Claussen criticou a guerra política provocada pelos vereadores, sem citar especificamente a votação. "Quem perde é o povo de Teresópolis", disse o prefeito. "A gente pode divergir de projetos, construir, pensar diferente. Agora, afetar a população é um ponto crítico que não podemos aceitar".
No ano passado, os vereadores também tentaram travar o percentual em 5% e tiveram que voltar atrás. Meses depois, a medida inviabilizou o pleno funcionamento das secretarias e foi necessário aumentar o remanejamento para 20%.
