Teresópolis recebe primeira parcela da outorga da água

Teresópolis recebeu os R$ 107 milhões referentes à primeira parcela da outorga da concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto pagos pela Águas da Imperatriz. A Prefeitura de Teresópolis deu transparência à destinação do valor que foi aplicado em saúde, transporte público, pagamento de pessoal e precatórios.

Realizada no dia 25 de agosto do ano passado, a Concorrência Pública nº 002/2023 teve como vencedora a concessionária Águas da Imperatriz, do Grupo Águas do Brasil, que iniciou a operação plena dos serviços no dia 06 de janeiro de 2024. O valor que a Prefeitura recebeu, pouco mais de R$ 107.005.306,52 (centro e sete milhões, cinco mil, trezentos e seis reais e cinquenta e dois centavos), é parte da primeira parcela referente à outorga.

Segundo a Prefeitura, R$ 75 milhões foram depositados em uma conta judicial, aguardando decisão sobre o valor da indenização da Cedae. A segunda parcela, de R$ 124 milhões, totalizando os R$ 306 milhões da outorga, será paga ao município no final deste ano.

"Conforme anunciado, o recurso recebido foi utilizado prioritariamente para equacionar as contas, afetadas em função da queda de arrecadação e também pelas despesas com precatórios do passado", assinala o prefeito Vinicius Claussen.

Os valores que estão disponíveis para a consulta no Portal da Transparência da Prefeitura foram destinados: R$ 40.281.224,88 à saúde, ao Hospital das Clínicas de Teresópolis (HCTCO) e Hospital São José (HSJ); R$ 34.562.422,82 a precatórios e sequestros judiciais; R$ 2.571.428,61 a gratuidade do transporte público; e R$ 29.590.230,21 em despesas com pessoal.