Prefeito recorre ao CNJ para solucionar precatórios

Teresópolis enfrenta um desafio financeiro significativo relacionado aos precatórios, dívidas não honradas de gestões anteriores que agora se tornaram obrigatórias. Nos últimos seis anos, o município conseguiu quitar R$ 98 milhões dessas dívidas, mas esse valor ainda é baixo, dado o tamanho do problema. O prefeito Vinicius Claussen está recorrendo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar as métricas de pagamento dos precatórios, tentando uma abordagem conciliatória para não prejudicar ainda mais os cofres do município.

Os precatórios representam uma preocupação para a administração municipal de Teresópolis. Quando um Município é condenado a pagar uma quantia devido a um processo judicial, essa obrigação é formalizada através de um precatório, assemelhando-se a uma duplicata. Uma vez emitido, torna-se praticamente impossível ao órgão governamental recorrer da decisão. Se não honrado, o juiz pode bloquear as receitas da Prefeitura para garantir o pagamento.

Neste contexto, Teresópolis enfrenta uma dívida considerável, que totaliza R$ 255.970.973,95, abrangendo pendências com fornecedores, empenhos não pagos e outras condenações judiciais, firmados antes da atual gestão. Esses valores são atualizados conforme a taxa de juros Selic, que atualmente se encontra em 11,25%, além de juros mensais de 1%. Entre maio de 2018 e fevereiro de 2024, o Município desembolsou um total de R$ 98.263.951,04 para quitar precatórios, sendo que R$ 94.198.996,54 foram quitados durante a atual gestão. Para ter uma ideia do impacto no caixa da Prefeitura, este valor representa, em um ano, quase 50% do orçamento da Secretaria de Educação.

Tentativa de solução

O procurador geral, Gabriel Palatnic, destaca que o maior precatório do Município está relacionado à desapropriação do terreno da Praça Olímpica Luís de Camões, no centro da cidade, ocorrido na década de 1950. Esta dívida, inscrita em 2005, alcança o valor de R$ 137.599.517,00. "Apesar de o Município ter pago mais de R$ 53 milhões pela Praça Olímpica ao longo dos anos, o valor não para de crescer por conta do modelo atual de indexação dos precatórios. Isso faz com que se pague várias vezes pela mesma coisa, o que torna a quitação total inviável, além de abusiva. Por isso, o Prefeito Vinicius Claussen busca entendimento com o CNJ", pontua Gabriel Palatnic. Está dívida da Praça Olímpica, seja qual for o próximo prefeito, terá que assumir a dívida

O Prefeito Vinicius Claussen destacou a gravidade da situação: "O Município enfrenta um ônus considerável devido a essas dívidas acumuladas do passado, muitas das quais foram negligenciadas por décadas e agora apresentam dificuldades para quitação. Esses montantes exorbitantes geram um sério desequilíbrio financeiro nas contas municipais, o qual é agravado pela contínua diminuição da arrecadação. Somente em 2022, observamos uma perda de cerca de R$ 100 milhões em arrecadação. Estamos empenhados em superar esses desafios, assegurando a continuidade dos serviços prestados à população, enquanto buscamos honrar nossas obrigações pendentes."

Em complemento, o Prefeito ressaltou: "Lutamos para honrar os compromissos do Município e, por isso, recorremos ao CNJ para repactuar os precatórios, com uma atualização mais justa, dentro das novas regras".