Por Laís Lima*
Na última quarta-feira (8), os vereadores Priscila Pitta e Marcinho Alves apresentaram uma representação contra a Prefeitura de Nova Friburgo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre possíveis irregularidades nos pagamentos de cachês de artistas contratados pelo município. Eles alegam que houve quebra de ordem cronológica de pagamentos, atitude que viola leis federais. De acordo com o documento enviado ao TCE, o secretário de Turismo Renan Alves autorizou à Secretaria de Finanças o pagamento antecipado de quatro artistas contratados para se apresentarem nos eventos Reforma Protestante e a Festa da Cerveja (The Rúbia, Fernandinho, Ferrugem e Falamansa).
De acordo com o documento, a justificativa apresentada pelo Secretário de Turismo não se enquadra em nenhuma das exceções previstas, e as secretarias que estavam no topo de prioridades de pagamentos como Saúde, Educação e Serviços Públicos foram passadas para trás. Com o pagamento efetuado, a prioridade dada aos artistas sobrepôs diversos fornecedores da prefeitura, inclusive pessoas que trabalhariam na festa.
A vereadora Priscila Pitta contou à reportagem como teve o conhecimento das supostas irregularidades: "Recebemos mensagens de alguns fornecedores reclamando da falta de pagamento. Existe um decreto do prefeito que alega uma ordem cronológica de pagamentos que não pode ser burlada, a não ser que tenha uma justificativa plausível grave. O prefeito pulou essa ordem cronológica, falando que os cantores não poderiam ficar no prejuízo".
"Por isso que eu, e o vereador Marcinho Alves, fomos à prefeitura levantar esses documentos e fizemos uma representação ao TCE sobre essas supostas irregularidades, para eles averiguarem, pois o que ele botou não justifica essa quebra de ordem", enfatiza a vereadora.
Priscila ainda ressaltou que "espera que a Justiça faça o seu papel de impor responsabilidade, que isso não aconteça mais, pois a prioridade de qualquer município e gestão é o interesse público. O que está acontecendo no município realmente é falta de gestão".
O que diz a prefeitura
Em nota nas redes sociais, a Prefeitura de Nova Friburgo esclareceu que "a quebra de ordem cronológica para o pagamento dos artistas que participação das festividades do mês de maio foi realizada em estrita conformidade com as diretrizes estabelecidos pelos Decretos Municipais 258/2018 e 2.493/2023, os quais definem as normas para tal procedimento".
"É importante salientar que a decisão de efetuar os pagamentos fora da ordem cronológica convencional foi tomada visando assegurar a presença dos contratos no evento. Conforme prática comum no mercado para esse tipo de contratação, o pagamento antecipado é de pelo menos 50% do valor do cachê, garantindo a participação do artista, sendo uma condição indispensável para sua presença nos palcos das festividades e conforme rege o contrato entre as partes", ressaltou a prefeitura.
Ainda em nota, a prefeitura enfatizou que essa medida não acarretou prejuízos aos demais fornecedores de serviços no município, "uma vez que todos os compromissos financeiros foram honrados de acordo com os prazos estabelecidos, mantendo-se a lisura e transparência nas relações comerciais da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo".
"A Secretaria de Turismo e Marketing da cidade reitera seu compromisso com eficiência na gestão dos recursos públicos e com promoção de eventos de qualidade para municípios e visitantes, que tanto fomentam a cadeia produtiva em Nova Friburgo e posicionam a cidade como ponto turístico", finalizou a prefeitura.
*Estagiária
