Teresópolis vem enfrentando nos últimos anos um grave problema para o cumprimento do pagamento dos precatórios - dívidas deixadas por governos anteriores - que se acumularam em valor exorbitante. Em meio a essa complexa situação, a transferência de R$ 5 milhões do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para a Procuradoria-Geral do Município para o pagamento de alguns destes precatórios gerou questionamentos e interpretações equivocadas, o que levou a Prefeitura a se pronunciar e dar maior transparência à aplicação dos recursos.
A Prefeitura Municipal publicou em 8 de maio o Decreto nº 6.159/2024, que abre um crédito adicional suplementar de R$ 5 milhões para a Procuradoria Geral, utilizando recursos provenientes da anulação parcial das dotações do Fundo Municipal de Saúde. Essa medida está em conformidade com a Lei Municipal nº 4.429/2023 e visa cumprir despesas relacionadas a precatórios.
Após o ocorrido, surgiram notícias questionando a responsabilidade da Prefeitura em relação à retirada dos recursos, alegando que isso teria ocasionado o atraso nos salários dos profissionais da saúde. Em resposta, a PMT esclareceu que, embora os salários geralmente fossem antecipados e pagos antes do dia 20 de cada mês, os bloqueios judiciais frequentes inviabilizaram essa prática nos últimos meses.
A administração municipal enfatizou que a transferência de R$ 5 milhões da Secretaria Municipal de Saúde para a Procuradoria-Geral do Município estava relacionada a uma demanda judicial específica da própria Saúde. Na nota divulgada à imprensa, a Prefeitura lamentou que a divulgação distorcida dessas informações pudesse induzir a interpretações equivocadas por parte do público, prejudicando a compreensão correta do assunto e impactando negativamente a comunidade em geral.
A Prefeitura esclareceu ainda que os bloqueios e sequestros de verbas, realizados pela Justiça para a quitação de precatórios, têm sido frequentes, dificultando a gestão financeira e comprometendo o cumprimento de compromissos, como os pagamentos de salários.
Os precatórios acumularam-se ao longo das décadas devido a processos judiciais contra o município e continuam a crescer mesmo após pagamentos realizados. O procurador-geral do município, Gabriel Palatnic, destaca que o maior precatório do município está relacionado à desapropriação do terreno da Praça Olímpica Luís de Camões, no centro da cidade. Esta dívida, inscrita em 2005, alcança o valor de R$ 137.599.517,00.
Entre os últimos dias 29 de fevereiro e 4 de março, o município sofreu sequestros em suas contas de recursos próprios e vinculados, no montante de R$ 2.629.346,37, afetando áreas como Educação, Meio Ambiente e Assistência Social. Os altos valores dos precatórios impactam diretamente as finanças municipais, dificultando a prestação de serviços à população.
O prefeito Vinicius Claussen está buscando soluções para os precatórios, incluindo entendimentos com o Conselho Nacional de Justiça para repactuar as dívidas dentro das novas regras. Esses esforços visam aliviar o peso financeiro dos precatórios e garantir uma gestão mais equilibrada e eficiente para Teresópolis.
*Estagiário
