Durante o mês de maio, Teresópolis participa da campanha Maio Laranja, focada na conscientização e prevenção da violência infantil. Essa iniciativa enfatiza a importância de proteger crianças e adolescentes contra o abuso e a exploração sexual.
A campanha está promovendo diversas ações para aumentar a conscientização e prevenir a violência. Desde palestras educativas até eventos de mobilização, cada atividade ajuda a espalhar a mensagem de proteção e apoio às vítimas. Na última semana, essas ações foram intensificadas como parte do Maio Laranja.
Na manhã de quinta-feira, 16 de maio, o CIEP Professor Amaury Amaral dos Santos, no bairro Fonte Santa, recebeu uma ação social organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), em colaboração com o CRAS Fischer e o CRAS Volante Ermitage. No dia seguinte, 17 de maio, a equipe da SMASDH, junto com o Conselho Tutelar 2ª Vara do município, conduziu uma série de palestras na Escola Municipal Neidy Angélica de Souza Coutinho, envolvendo 90 alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, com foco na prevenção e combate ao abuso e exploração sexual.
Uma iniciativa destacada foi a Caminhada Maio Laranja, promovida pelo Centro Educacional Beatriz Silva. Alunos, professores e membros da comunidade caminharam pelas ruas da Barra do Imbuí, destacando a importância de proteger crianças e adolescentes contra a violência.
No contexto dessas campanhas, a ‘Sala Lilás’ tem sido um recurso crucial no combate à violência. A médica legista Renata Carneiro explicou a importância dos exames de corpo de delito realizados na Sala Lilás: "Realizamos exames em mulheres, crianças e adolescentes, incluindo a comunidade LGBTQIA+. É um espaço diferenciado para acolher essas vítimas, oferecendo um atendimento abrangente desde o acolhimento inicial até o acompanhamento psicológico e médico."
Sobre a lei
É essencial destacar a importância das leis voltadas para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A Lei 14.432/22, que institui o Maio Laranja, exemplifica o compromisso legal de enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes. A Lei nº 14.679, que aborda a proteção integral dos direitos humanos no Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, que proíbe o uso de castigo físico na educação de crianças e adolescentes, são marcos legais importantes que reforçam a proteção desses grupos vulneráveis.
