A Secretaria Municipal de Cultura, de Nova Friburgo, dá sequência na execução da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) com o envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para o Ministério da Cultura e publicação no Diário Oficial do Município, em 24 de maio.
A construção dos parâmetros e diretrizes aconteceu junto à sociedade civil, por meio de uma Consulta Pública realizada pela Secretaria de Cultura, entre os dias 19 de fevereiro e 28 de março, a qual resultou em 43 contribuições. Neste período foram realizadas escutas territoriais através do projeto Fala Cultura em diversas localidades, além da participação do Conselho Municipal de Política Cultural.
O recurso total de R$ 1.306.220.04 será utilizado em duas metas com diretrizes já definidas pelo MINC. A meta 1 - "Ações Gerais" possui o valor de R$ 979.665,03; já a Meta 2 - "Política Nacional Cultura Viva" corresponde a R$ 326.556,01.
Com a construção coletiva do PAAR, as "Ações Gerais" contemplam em R$ 948.678,38 para ações de "Fomento Cultural", por meio de Edital de Chamamento Público, que poderão ser acessados por trabalhadores da cultura, pessoas físicas e jurídicas, que atuem na produção e na difusão e promoção de produtos ou serviços artísticos e culturais. O Edital contemplará projetos em três Eixos, sendo o Eixo 1 com valor de R$500 mil direcionados para Produção e Circulação, o Eixo 2 com valor de R$261.244,00 para Oficinas e o Eixo 3 com valor de R$187.434,38 para Mostras e Festivais.
Também dentro da Meta 1 contempla em R$30.986,65 para a Operacionalização da Lei, através de Edital de Chamamento Público para Pareceristas e Capacitações para os Agentes Culturais e Servidores. Já a "Política Nacional Cultura Viva" tem valor pré-definido pelo Ministério, que será direcionado para "Premiação para Pontos de Cultura", para entidades e coletivos culturais que se adequarem aos critérios dos editais oficiais do MINC e se tornem Pontos de Cultura. O valor total de R$326.556,01 contemplará instituições culturais sem fins lucrativos ou coletivos culturais com 13 premiações no valor de R$25.119,70 cada.
Em junho, a Secretaria de Cultura iniciará a construção dos Editais e lançamento previsto para agosto.
