Ministério Público cobra respostas sobre irregularidades no Hospital Raul Sertã

Após uma a fiscalização realizada no dia 17 de abril no Hospital Raul Sertã, em Nova Friburgo, pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GATE/MPRJ), a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo enviou, nesta terça-feira (14), um ofício ao município para que se manifeste e se posicione frente às irregularidades e carências encontradas no hospital, até o dia 24 de maio.

Durante a vistoria, a equipe do MPRJ constatou que existem diversas irregularidades no espaço que colocam a segurança e saúde dos pacientes e trabalhadores em risco, como falta de liberação das instalações pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e brigada contra incêndios; nas alas hospitalares, foram encontradas infiltrações nas paredes, mobiliários precários, falta de água potável, climatizadores, locais para acomodar os pacientes na espera de atendimento, e falta de espaçamento entre os leitos e acomodações para acompanhantes; itens zerados no estoque da farmácia, entre outros.

O relatório apontou ainda que, há falta de informações sobre comissão específica para gerir e acompanhar o uso do orçamento destinado às obras de revitalização da unidade e que apesar de existir uma empresa contratada pela Prefeitura para informatizar a gestão da saúde, que inclui o prontuário eletrônico dos pacientes e o controle da farmácia, o serviço ainda não está operacionalizado. Outro ponto destacado foi a carência de um "Plano Diretor" de curto e médio prazo, que permita o planejamento adequado, mediante o estabelecimento de metas e prazos, e sua representação nos documentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Diante do cenário descrito no documento, o MPRJ ressalta a importância de a prefeitura esclarecer os questionamentos feitos à luz de decisão judicial já proferida sobre o tema, que contém ao menos sete blocos de obrigações que compreendem aspectos como reformas estruturais, atendimento às normas sanitárias, aquisição de insumos e outros deveres análogos. E orientou, que o órgão municipal, faça uma revisão no modelo gerencial, com foco no fortalecimento de processos internos de trabalho, com ênfase no cumprimento de normas vigentes, incluindo a criação e valorização das Comissões Hospitalares, tais como a de Infecção Hospitalar.

Sobre os pontos levantados pelo o MPRJ, a reportagem procurou a prefeitura, que informou que o relatório está sendo analisado para que o município possa atender às demandas apresentadas pelo órgão fiscalizador no prazo.