Por Laís Lima*
As inscrições para o Alistamento Militar começaram no dia 1º de janeiro e vão até o dia 30 de junho. De acordo com o artigo 113 da Constituição de 1988, todo brasileiro do sexo masculino maior de 18 anos é obrigado a se alistar, no momento da inscrição o jovem poderá ser incorporado para servir na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica. A inscrição pode ser feita no site do alistamento militar ou presencialmente na Junta de Serviço Militar da cidade do candidato.
No ato da inscrição, o candidato deverá levar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou, no caso de brasileiro naturalizado, levar a certidão do termo de opção; comprovante de residência; documento oficial com fotografia, como carteira de trabalho, carteira profissional ou documento público que permita identificação. Quem é a única pessoa que trabalha no núcleo familiar também é convocado para o alistamento, neste caso é preciso levar um comprovante, como: certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento, comprovante de renda e outros documentos que comprovam a situação.
O alistamento também é obrigatório para pessoas com deficiência, o jovem PCD deverá acessar o site do alistamento, baixar o requerimento de solicitação da isenção do serviço militar, baixar o modelo de atestado médico e comparecer à Junta de Serviço Militar mais próximo de sua residência. O candidato que for incapaz de se locomover por motivos de doença pode ser representado por um tutor ou curador legal, basta o representante apresentar documentos que comprovam a situação.
Caso o candidato perca o prazo para o alistamento obrigatório, será considerado refratário ou seja não respeitou a Lei, sofrerá sanções como: não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade, não poderá assinar contrato com o Governo Federal e Estadual, não poderá se inscrever em um concurso para provimento de cargo público e não poderá prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.
Estagiária*
