Por Laís Lima*
O Poder Judiciário do Município de Cordeiro atendeu um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e determinou nesta quinta-feira (4), a suspensão da realização da 80ª Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cordeiro, até que todas as exigências de segurança, licenças e alvarás sejam apresentados. Segundo o Ministério Público, foram constatadas falhas na organização do evento, risco de segurança da coletividade e diversas ilegalidades nos atos licitatórios para a realização da festa que aconteceria no Parque de Exposições Raul Veiga, entre os dias 13 e 21 de julho. A decisão é do juiz Rodrigo Rocha de Jesus.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva de Cordeiro, do MPRJ, a Prefeitura Municipal de Cordeiro não cumpriu uma série de exigências legais para a contratação do rodeio, parque de diversões, camarote e serviço médico imediato, além de burlar atos licitatórios e prazos previamente alertados, a Prefeitura também não conseguiu a autorização do evento junto ao Corpo de Bombeiros.
O Ministério Público informou que agiu de forma preventiva neste ano, pois em 2023 também teve que recorrer ao Judiciário, em relação à Exposição. Na época, foi determinado que o município rescindisse um contrato para locação de uma área específica e participação no evento, bem como toda a estrutura destinada a sua utilização fosse desmontada, em razão de comprovado risco e ausência de autorização pelo CBMERJ, e ainda na última edição do evento, a autorização do Corpo de Bombeiros para o rodeio, foi apresentada apenas no dia marcado para o início do evento.
Em suas redes sociais, na quinta-feira (04), o prefeito de Cordeiro, Leonan Melhorance, se manifestou sobre o assunto. "O município de Cordeiro recebeu, hoje, decisão judicial sobre a Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial. Estamos e estaremos cumprindo todas as diretrizes estabelecidas, como fizemos em 2022 e 2023. Nossa administração garante que todas as exigências legais estão sendo atendidas, com transparência em cada passo. Respeitamos o Ministério Público e o Poder Judiciário e reafirmamos que cumpriremos a determinação judicial. Esperamos realizar mais uma edição da Exposição no dia 13 de julho, motivo de orgulho para nossa cidade".
*Estagiária
