O prefeito Vinicius Claussen esteve em Brasília reunido com o senador do Rio de Janeiro, Carlos Portinho, para discutir pautas e recursos para Teresópolis. Durante o encontro, discutiram a relevância da PEC 66, focada em aprimorar as condições relacionadas aos precatórios e dívida previdenciária, questões cruciais para o município. O projeto, que já recebeu aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, representa um avanço significativo ao possibilitar a destinação de recursos por meio de emendas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, visa abrir um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. Essa medida visa aliviar as contas dos municípios, permitindo que as prefeituras parcelarem suas dívidas com a Previdência Social. Além disso, a PEC estabelece limites para o pagamento de precatórios.
A proposta está em tramitação no Senado Federal. Ela foi apresentada por diversos senadores, incluindo Jader Barbalho, Luis Carlos Heinze, Hamilton Mourão, Davi Alcolumbre, Eduardo Braga, Styvenson Valentim, entre outros. A PEC 66/2023 deve promover uma gestão mais eficiente das obrigações previdenciárias dos municípios, beneficiando tanto os servidores públicos quanto a administração municipal.
Vinícius Claussen, expressou gratidão ao senador Portinho pelo apoio no Senado Federal, destacou seu papel como vice-presidente de precatórios na Frente Nacional de Prefeitos (FNP), onde tem lutado incansavelmente por soluções para municípios endividados.
Problema no município
Teresópolis enfrenta um desafio significativo com o pagamento de precatórios, dívidas acumuladas ao longo dos anos que sobrecarregam as finanças municipais. Recentemente, a transferência de R$ 5 milhões da Secretaria Municipal de Saúde para a Procuradoria-Geral do Município gerou controvérsias e mal-entendidos, levando a Prefeitura a esclarecer que essa medida foi necessária para cumprir obrigações judiciais relacionadas aos precatórios. A administração municipal tem enfrentado bloqueios judiciais frequentes que comprometem o pagamento de salários e a execução de serviços públicos essenciais.
O maior precatório de Teresópolis, no valor de R$ 137.599.517,00, está ligado à desapropriação do terreno da Praça Olímpica Luís de Camões. O prefeito Vinicius Claussen está ativamente envolvido na busca por soluções, incluindo negociações com o Conselho Nacional de Justiça para repactuar as dívidas conforme novas diretrizes. Essas iniciativas visam aliviar o impacto financeiro dos precatórios e fortalecer a gestão fiscal do município, garantindo melhores condições para o funcionamento dos serviços públicos em Teresópolis.
*Estagiário
