Por Isabella Rodrigues*
Nos últimos meses, o Correio Serrano noticiou o conflito entre a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e os funcionários e pacientes que pedem a melhoria do Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro. Foram diversas denúncias envolvendo a falta de manutenção da rede elétrica e a estrutura do local.
No dia 4 de julho, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo obteve uma vitória significativa. A decisão judicial favorável, emitida pela 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, foi em resposta à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A sentença exige que a Prefeitura de Nova Friburgo conclua as obras de adequação na cozinha, despensa e lavanderia da Maternidade em um prazo máximo de 120 dias.
A ação judicial surgiu devido às condições insalubres encontradas nessas áreas críticas da unidade de saúde, conforme relatado pela ação do MPRJ. As irregularidades já haviam levado à interdição desses espaços, impactando diretamente a qualidade dos serviços prestados pela maternidade. Embora uma empresa tenha sido contratada pelo município para reformar a cozinha, o serviço ainda não está plenamente operacional, especialmente pela falta de um local adequado para o armazenamento de alimentos.
Além disso, a sentença ressalta que tanto a despensa quanto a lavanderia não passaram por nenhuma reforma e permanecem interditadas há anos. Atualmente, as roupas utilizadas no hospital precisam ser enviadas ao Hospital Raul Sertã para lavagem, um transtorno que evidencia a necessidade urgente de adequações.
"A Constituição Federal assegura a inviolabilidade do direito à vida e o direito à saúde de todos, cuja respectiva prestação estatal deve se dar através de políticas públicas e econômicas a fim de reduzir o risco de doenças e de agravamentos", ressalta um trecho da decisão judicial.
O Correio Serrano tentou contato com a Prefeitura, mas até o momento não obteve respostas.
*Estagiária
