Por Laís Lima*
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a prorrogação do prazo para a extinção das Organizações Sociais de Saúde (OSs). O prazo anterior era até dia 31 de julho de 2024, mas foi estendido para o dia 31 de julho de 2026. A medida foi estabelecida pela lei nº 10.457/24, proposta pelo Governo do Estado e sancionada pelo Governador Cláudio Castro.
A lei nº 8.986/20, aprovada em agosto de 2020, no período da pandemia, previa a extinção das OSs até julho deste ano. De acordo com o governador, a extensão do prazo era necessária para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população fluminense. Em Nova Friburgo, por exemplo, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no distrito de Conselheiro Paulino é administrada pela OS ViVa RiO.
O Governador, no entanto, vetou dois trechos da lei, um dos trechos vetados previa que a prorrogação deveria ser acompanhada por um plano de trabalho e um cronograma detalhado das mudanças necessárias para a internalização das atividades das organizações sociais. "Ao impor o acompanhamento por um grupo de trabalho visando a internalização das atividades das OSs estadual, referida expressão teria o condão de gerar uma ampla interpretação, tornando incerto se as ações técnicas da pasta atenderiam ao objetivo proposto", explicou Cláudio Castro.
Outro ponto vetado determinava que as unidades de saúde estaduais administradas pela Fundação Saúde não poderiam retomar ao modelo de gestão por OSs, as unidades não poderiam restabelecer contratos de gestão rescindidos e/ou concluídos entre o Poder Executivo e entidades qualificadas como organizações sociais. Na justificativa do veto, o governo afirmou que a Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ) tem feito progressivamente a gestão das unidades para a Fundação Saúde, mas que ainda restam oito unidades para serem transferidas, incluindo hospitais de urgência e emergência e unidades especializadas.
Entendo o que
é a Organização
A Organização Social de Saúde é uma entidade sem fins lucrativos que após qualificada em processo público, habilita-se a fazer um contrato de gestão com Estado para gerenciar uma unidade de saúde. A organização tem como objetivo promover a integração sistêmica de ações e serviços de saúde com atenção contínua, integral ,de qualidade, responsável e humanizada.
*Estagiária
