CORREIO SERRANO: São José do Vale do Rio Preto aprova Lei do Código de Posturas

APROVAÇÃO

Em São José do Vale do Rio Petro foi aprovada a Lei do Código de Posturas (Lei Complementar nº 85, de 2021), parte integrante da Lei Complementar nº 78 de 2020 que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal (PDM) da cidade, os outros cinco projetos de Leis Complementares que integram o PDM foram aprovados em primeiro turno, quando a Câmara promoveu a última sessão Legislativa do primeiro semestre de 2024.