Por Laís Lima*
A Prefeitura de Teresópolis acatou pedido da Defensoria Pública e suspendeu o edital que ignorava catadores e catadoras em concorrência pública para o serviço de tratamento e despejo de lixo em aterro sanitário legalizado. Em Teresópolis há cerca de noventa famílias vulneráveis que sobrevivem da coleta de recicláveis ou reutilizáveis. O edital não obrigava a empresa vencedora a contratar catadores, autônomos, em cooperativa ou associação, violando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), que determinava "a inclusão social e a emancipação econômica" de quem tira o sustento de materiais recicláveis e reutilizáveis.
"A contratação para a prestação de serviço no sistema de coleta seletiva é um direito da associação, das cooperativas a até mesmo dos coletivos de catadores e autônomos que realizam esse serviço historicamente nas diversas regiões do país, conquistando a partir do marco legal de 2010", explica o defensor público Diego Esteves, do 7º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, que pediu a impugnação do edital.
No ofício encaminhado ao Departamento de Suprimentos e Licitações de Teresópolis, o defensor Diogo Esteves sugere que a empresa vencedora da concorrência pública " deverá prever a contratação dos catadores e catadoras autônomos ou em cooperativa ou associação e deverá arcar com todas as despesas para o desenvolvimento das atividades", inclusive equipamentos de segurança e proteção. Antes de entrar em operação, a empresa deverá apresentar ao município um plano operacional detalhado sobre a planta de triagem, o local de trabalho dos catadores de lixo.
O município de Teresópolis se comprometeu em publicar o novo edital, que respeita a legislação e considera as ponderações da Defensoria. A concorrência pública destina-se especificamente à escolha de empresa especializada prestadora do serviço de tratamento e de disposição final ambientalmente adequada, em um aterro sanitário licenciado, dos resíduos sólidos urbanos domiciliares, não perigosos, gerados no município. O serviço abrange procedimentos de recebimento, triagem, armazenamento temporário, transporte e destinação dos resíduos segregados.
Ao ser questionada pela reportagem sobre como irá funcionar o novo edital, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teresópolis afirmou que "o município acatou o pedido da Defensoria Pública para suspender o procedimento e que o novo edital será publicado. No momento, a Secretaria está avaliando quais termos serão elencados no novo edital, com data de publicação a ser definida".
*Estagiária
