MPRJ e Câmara Friburgo assinam novo acordo para concurso público

Por Isabella Rodrigues*

Na última quinta-feira (15), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Câmara Municipal de Nova Friburgo firmaram um novo acordo para ajustar os prazos da reforma administrativa e a realização de um concurso público. A nova data para finalizar a reforma será 31 de dezembro de 2025, enquanto o concurso público deverá ser realizado até 31 de dezembro de 2026. Esses prazos substituem os anteriores, que terminariam em 2019 e 2020.

A promotora de Justiça Cláudia Condack explicou que o MPRJ tem acompanhado de perto as ações da Câmara para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2019. Esse acordo foi necessário após uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) identificar problemas na administração da Câmara, como o número excessivo de assessores nos gabinetes. Porém, devido a imprevistos como a pandemia da Covid-19, foi preciso revisar os prazos do TAC. Agora, com esse novo acordo, a Câmara se comprometeu a completar a reforma administrativa e a realizar um concurso público para preencher as vagas necessárias.

A promotora também lembrou que é fundamental equilibrar o número de servidores efetivos e comissionados na Câmara, para que ela esteja em conformidade com as regras do serviço público. Além disso, destacou a importância de cumprir os novos prazos para evitar problemas futuros com o Tribunal de Contas.

O presidente da Câmara, vereador Max Bill, ressaltou que o concurso público não é apenas uma exigência do TAC, mas também uma necessidade para melhorar a eficiência administrativa. Segundo ele, a falta de servidores efetivos em áreas importantes tem dificultado o funcionamento da Casa Legislativa.

O procurador da Câmara, Yuri Bezerra, ressaltou a importância de realizar o concurso o mais rápido possível, especialmente para setores como Controle Interno e a Procuradoria, que estão com poucos funcionários. Ele também agradeceu ao MPRJ pela compreensão e falou sobre a boa relação entre as instituições durante esse processo.

*Estagiário