Por Leandra Lima
Com a proximidade das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta para casos de assédio eleitoral no trabalho. Com isso, o TSE assinou um Termo de Cooperação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), visando o combate da prática. Segundo dados do MPT, foram registradas até a terça-feira, 17 de setembro, 293 denúncias relacionadas ao crime, em todo o país. As instituições possuem um canal para denúncias através do site: https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024.
Existem várias dúvidas em relação ao tema, pois por trás de uma conversa simples, sobre política e intenção de voto no trabalho, pode conter micro agressões, como manipulação, intimidação, e outras implicações que ferem o direito do voto secreto de cada cidadão, tendo em vista que o voto é uma das ferramentas mais potentes para assegurar a democracia, e também é responsável por manter em funcionamento o sistema público.
Assédio
Para o advogado Fábio Alves, mestre em direito e especialista em direito eleitoral, o crime se configura em situações em que o empregador busca interferir na liberdade de voto do empregado. E de acordo com o TSE, o ato é lido como coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento realizado dentro do espaço do ofício do trabalhador, a fim de influenciar e manipular o voto, apoio, orientação e até mesmo a manifestação política dos mesmos.
A prática é muito comum, porém não gera muitas denúncias por falta de provas ou até mesmo pela não identificação da violência. Para o advogado Fábio Alves a junção de provas é importante, porque com a inexistência da mesma, existe o risco de o empregado responder por denúncia caluniosa, acarretando em demissão por justa causa.
Rosemere Silveira, uma mulher de 50 anos, que trabalha como empregada doméstica, é uma prova dessas características. A doméstica, é moradora de Petrópolis, mas trabalha em casas de magnatas no Rio de Janeiro e outros que possuem casa de veraneio na cidade, ela relata que em meio às eleições de 2022, viveu em constante pressão para votar em determinado candidato a presidente do Brasil.
"Naquela época tudo girava em torno de política, lembro que iniciaram a conversa comigo em forma de brincadeirinha, dizendo frases: 'é nesse que vamos votar', 'você é da família também vai votar né', 'e se não for ele, não vamos te pagar em, pede dinheiro pro seu candidato', depois riam", relata.
Rosemere relata que as brincadeiras se intensificaram, e se tornaram algo que ela classifica como "terrorismo psicológico". "Sofri com muita ansiedade durante aquele ano, não sabia o que fazer e acabei seguindo o desejo deles, sentia que tinha perdido meu direito de escolha. Com o resultado, não me demitiram de primeira, no processo tiveram vários comentários e ações que me fizeram pedir demissão, olhando para trás vejo que foi melhor assim. Hoje, graças a Deus, trabalho em duas casas diferentes e meus patrões são excelentes e me respeitam muito", disse.
Crime
O Código Eleitoral atribui no artigo 301 da Lei n° 4.737, que usar de violência, ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, leva a reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.
