COMBATE

A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou o Projeto de Lei, que cria o Selo "Não é não - Mulheres Seguras em Nova Friburgo". A proposta concede o selo às casas de festas, casas noturnas, boates, bares, restaurantes, lounges, clubes, hotéis, espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para promover a proteção das mulheres, para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra elas.

Segundo o texto do projeto, os estabelecimentos poderão criar um código próprio, a ser divulgado nos sanitários femininos, para que as mulheres possam alertar os funcionários sobre a necessidade de ajuda. É necessário união para que tais medidas sejam implantadas e fiscalizadas dentro do município. O prazo de validade do Selo "Não é Não - Mulheres Seguras" será de dois anos, devendo ser renovado após reavaliação.

Em São José do Vale do Rio Petro o Poder Executivo optou por vetar de forma total o projeto que institui o "Programa de Monitorização Contínua da Glicose" aos munícipes por entender que a ação cria despesa ao Poder Público, sem indicação da fonte de custeio.

Com isso, após expedição de pareceres pela Procuradoria Jurídica do Legislativo e da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela rejeição do veto, o parecer foi submetido ao Plenário e aprovado de forma unânime pelos vereadores presentes.

O programa oferece o fornecimento da glicose "freestyle libre" para residentes no município que possuam laudo médico com diagnóstico de diabetes tipo 1, contribuindo na promoção da política de saúde, facilitando o tratamento. 

A Secretaria de Saúde de Nova Friburgo  informou que a vacinação contra Covid-19 para crianças está temporariamente indisponível. A aplicação será restabelecida após o recebimento de novas doses e uma nova comunicação será feita para população.