CORREIO SERRANO: Câmara de Nova Friburgo aprova criação do selo "Não é não - Mulheres Seguras"

Por

Publicado em 20 de Setembro, 2024 às 12:10

O Governo do Distrito Federal publicou, nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal, um decreto que regulamenta a Lei nº 7.241/23. A lei institui o Protocolo Por Todas Elas e cria um Comitê Gestor integrado por várias secretarias, incluindo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a Secretaria da Mulher (SMDF), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). O Protocolo Por Todas Elas tem como objetivo criar ambientes seguros em estabelecimentos de lazer e entretenimento, prevenindo assédio e violência sexual.Geovana Albuquerque/Agência Brasília

COMBATE

A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou o Projeto de Lei, que cria o Selo "Não é não - Mulheres Seguras em Nova Friburgo". A proposta concede o selo às casas de festas, casas noturnas, boates, bares, restaurantes, lounges, clubes, hotéis, espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para promover a proteção das mulheres, para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra elas.

CORREIO SERRANO: Câmara de Nova Friburgo aprova criação do selo "Não é não - Mulheres Seguras"

{{title}}