A Prefeitura de Teresópolis publicou nesta sexta-feira, 1º, o Decreto Municipal 6.284/2024, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2024 a 2026. O documento estabelece princípios, diretrizes, estrutura de governança, objetivos estratégicos e resultados chave para orientar o Poder Executivo na sua jornada de transformação digital, com políticas inclusivas e serviços digitais de qualidade. A normativa consolida orientações contidas na Lei Federal 14.129/2021 (Lei de Governo Digital), regulamentada pelo Programa TerêGovDigital, estabelecida pelo Decreto Municipal 6.077/2023. Também foi publicado o decreto que institui o Comitê de Governo Digital, com a função de coordenar e normatizar as diretrizes contidas no TerêGovDigital e na Estratégia de Governo Digital.
O Prefeito Vinicius Claussen frisou que a EGD tem o objetivo é tornar Teresópolis ainda mais conectada, integrada, eficiente e sustentável, oferecendo serviços online de qualidade ao cidadão. "Nossa gestão trabalha incansavelmente na transformação digital da Prefeitura. Quando chegamos os processos eram físicos. E hoje, 6 anos depois, recebemos o prêmio de 1º lugar em maturidade digital na categoria RJ Digital Municípios no Rio Innovation Week. Este é o reconhecimento que nos coloca como a prefeitura mais tecnológica do estado do Rio! Este decreto tem o objetivo de consolidar as conquistas do nosso programa TerêGovDigital!".
O secretário de Ciência e Tecnologia, Cleiton Pimentel, também enfatizou sobre a importância da EGD. "A Estratégia de Governo Digital é uma importante chave para abrir portas do setor público para a transformação digital, porque organiza estrategicamente cada ação necessária para que o cidadão possa ter as opções de acesso aos serviços de forma otimizada e prática, diminuindo distâncias e burocracias desnecessárias".
O decreto que cria a Estratégia de Governo Digital (EGD) destaca a missão de gerar um ambiente inovador e sustentável em Teresópolis, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas. Considerando a visão de tornar a cidade mais conectada, integrada e eficiente, oferecendo políticas inclusivas e serviços online de qualidade, acessíveis e centrados nas pessoas e a necessidade de consolidar o Programa Municipal de Transformação Digital, TerêGovDigital.
Entre as diretrizes gerais da Estratégia de Governo Digital estão estimular o desenvolvimento sustentável e a inovação tecnológica; transformar serviços e processos digitalmente; ampliar o acesso a soluções tecnológicas e digitais; fomentar a qualidade no atendimento e na experiência do usuário de serviços públicos; desenvolver competências e capacidades digitais em pessoas e organizações; implementar políticas públicas orientadas por evidências e dados; fortalecer a transparência pública e a participação cidadã.
