O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, instaurou, na quarta-feira (06), inquérito civil para investigar a adequação das unidades de ensino fundamental para a recepção de alunos de ensino infantil, em razão da redução da oferta de ensino infantil em período integral nas creches e unidades de educação infantil do município de Nova Friburgo. A instauração do inquérito se deu a partir de comunicações feitas à Ouvidoria do MPRJ.
De acordo com os relatos de pais e responsáveis de alunos, no dia 25 de outubro de 2024, uma reunião na Creche Maria Mafort revelou que o município estaria reduzindo a oferta de pré-escola em período integral, transferindo crianças para unidades de ensino fundamental, onde teriam que dividir o ambiente escolar com alunos de outras faixas etárias, sem a adequação dos espaços físicos, dos recursos pedagógicos necessários e sem a demonstração de disponibilização de pessoal suficiente para o segmento infantil. O MPRJ informou que após o recebimento da notícia de fato pela Ouvidoria MPRJ, novas denúncias relativas a outras unidades chegam diariamente.
O MPRJ requisita que a Secretaria Municipal de Educação, entre outras medidas, disponibilize uma listagem completa das unidades de ensino infantil e fundamental com o número de vagas ofertadas por unidade e carga horária, e um estudo prévio do impacto das unidades de ensino fundamental para receber alunos de creche/educação infantil. Já à Secretaria Municipal de Assistência Social, requisita a apresentação de dados, a partir do MDS, dos discentes beneficiados por bolsa família alcançados por aqueles segmentos escolares (creche/educação infantil), composição familiar, responsável pelo núcleo e se há indicativos e estudos do impacto da medida de redução do turno integral nas relações de trabalho, com a ida para a informalidade ou a necessidade de apoio de "cuidadoras informais" para a manutenção do vínculo laboral.
"O impacto social de tal medida é imenso, atinge garantias sociais inafastáveis e agrava a situação de famílias trabalhadoras, em especial as monoparentais maternais, razão pela qual o Ministério Público do Trabalho, dentro de suas atribuições, irá somar esforços para garantia do direito ao ensino infantil em tempo integral, essencial para que mulheres possam permanecer com seus vínculos formais de emprego", informou a promotora de Justiça Simone Gomes de Souza.
O que diz a Prefeitura?
Procurada pelo jornal, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que oferece Educação Infantil em horário integral para 94% dos alunos matriculados em creches municipais (0 a 3 anos). "Quando iniciou a gestão, em 2021, havia 1.714 crianças na fila de espera na busca de vagas de berçário ao maternal III e 232 crianças aguardando para pré I e pré II, ou seja, quase 2 mil crianças fora de uma unidade educacional. Neste momento, temos um pouco mais de 100 crianças na fila", informou em nota.
Para 2025, o Município tem uma projeção de abrir 16 novas turmas em horário integral de berçário ao maternal, o que corresponderá a aproximadamente 220 novas crianças ingressando na Educação Infantil do Município. "A fila de espera atual de 0 a 3 anos, em horário Integral, é de 117 crianças , ou seja, a fila será zerada em breve. Novas pactuações estão sendo realizadas com o Ministério da Educação para a ampliação da oferta da Educação Integral em Tempo Integral a partir de 2025. Como resultado dos investimentos em infraestrutura, através das reformas, ampliações, construções, novas aquisições e a convocação dos profissionais do concurso público de 2023, o Município zerou a fila de espera dos Pré I e Pré II", disse.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a realocação de alunos matriculados no Pré I e Pré II para escolas de Ensino Fundamental vem sendo realizada de forma gradativa atendendo, inclusive, uma das propostas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
No que tange a Secretaria Municipal de Assistência Social, a pasta informou que recebeu a notificação do MPRJ e teve uma reunião com o órgão nesta quinta-feira, 7 de novembro, na qual prestou todos os esclarecimentos necessários, apresentando os dados levantados através do CadÚnico de quais e quantas famílias recebem o Bolsa Família e possuem alunos na rede municipal de ensino.
