MPRJ obtém liminar para manter aberta maternidade de Três Rios

Por Richard Stoltzenburg e Leandra Lima

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios, obteve, na última sexta-feira (22), uma decisão liminar que determina que o município de Três Rios e o Hospital das Clínicas Nossa Senhora da Conceição (HCNSC) mantenham a maternidade em funcionamento por mais 90 dias, em caráter emergencial. A decisão foi tomada pela juíza Ana Carolina Gantois Cardoso.

A decisão judicial foi tomada com base no risco iminente de colapso da saúde pública na cidade e na região, uma vez que a maternidade do HCNSC é uma referência para o atendimento de outros municípios. "Assim sendo, não resta dúvida de que há risco iminente de colapso da saúde pública em Três Rios e região, com o fechamento da maternidade do HCNSC, considerando que não há solução alternativa tecnicamente viável para remanejar o atendimento à população para unidades hospitalares em outros municípios", afirmou a juíza na decisão.

Suspensão dos serviços e dívida com o hospital

A ação civil pública foi movida após o HCNSC anunciar, no início deste mês, que suspenderia os serviços de maternidade a partir do domingo (24), devido a um desequilíbrio financeiro. O Estado deverá transferir, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, R$ 3 milhões para o cofinanciamento estadual, além de repassar R$ 5.467.380,20, referentes a pagamentos atrasados, para o Fundo Municipal de Saúde, em até 48 horas. O mesmo prazo foi dado ao município para repassar esse valor ao hospital, sob pena de bloqueio de valores nas contas da prefeitura e do governo estadual.

De acordo com a vereadora Bia Bogossian (PSD), que promoveu uma audiência pública na Câmara, a medida é fundamental para garantir a continuidade do serviço na cidade. "Estamos aqui, especificamente, para discutir o convênio com o hospital, que é muito complexo, porque envolve a União, o Estado e o município. Há dois anos, o hospital enviou um ofício alertando sobre a necessidade de reequilibrar o contrato", explicou.

Obrigações do município e do Estado

O município e o Estado também deverão arcar solidariamente com o eventual déficit do contrato, para garantir o funcionamento regular dos serviços na unidade. Além disso, foi determinado que ambos apresentem, no prazo de 90 dias, um plano de reestruturação dos contratos de saúde do hospital.

Críticas à gestão municipal e denúncias sobre recursos do carnaval

O HCNSC enfrenta problemas financeiros há algum tempo. Em fevereiro deste ano, a parlamentar Bia Bogossian questionou a prefeitura sobre as prioridades da gestão após surgirem denúncias de shows superfaturados para o carnaval. Para a festividade, foram gastos R$ 1,4 milhão, valor superior à previsão orçamentária de cultura para todo o ano de 2024. Na ocasião, a vereadora destacou os problemas na saúde, como as dívidas com o hospital Nossa Senhora da Conceição, que, na época, chegavam a cerca de R$ 10 milhões. Em entrevista ao Correio, Bia afirmou que a saúde na cidade estava "sucateada" e criticou o uso indevido de recursos.

Questionadas sobre a decisão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Executivo de Três Rios e a Secretaria de Estado de Saúde, não se pronunciaram sobre o caso, até o fechamento desta edição.