Teresópolis lança manual de 'Transparência Pública Ativa'

A Prefeitura de Teresópolis, por meio da Secretaria Municipal de Controle Interno, lançou o "Manual de Transparência Pública Ativa" do Poder Executivo do município.

O documento estabelece os procedimentos a serem cumpridos pelos órgãos municipais para inclusão, atualização, verificação e revisão dos dados e informações de interesse público no Portal da Prefeitura e no Portal da Transparência.

A meta é compartilhar informações cruciais para que a imprensa, os órgãos de controle e a população em geral possam acompanhar, com detalhes, todas as ações do Executivo, como aplicação dos recursos públicos, convênios, transferências, pareceres e atas de audiências públicas, entre outras.

"Assumimos a Prefeitura em julho de 2018 e, investindo em novas práticas e ferramentas de gestão, em setembro de 2019 lançamos o Sistema de Integridade Pública Responsável e Transparente do Poder Executivo Municipal. Com 11 eixos estratégicos, o Sistema de Compliance tem um código de conduta para nortear o comportamento de todos os integrantes da administração pública. Ao longo de seis anos de gestão seguimos com iniciativas para colocar efetivamente em prática a legislação de Acesso à Informação, de Transparência, de Dados Abertos e da Proteção de Dados do município. Agradeço a contribuição e o empenho de todos os servidores para alcançarmos nossas metas. Os prêmios conquistados pelo município nessas áreas demonstram que estamos no rumo certo", avalia o Prefeito Vinicius Claussen.

Destaque

Em novembro, Teresópolis conquistou o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), um reconhecimento pela excelência do trabalho da Gestão Municipal no acesso à informação sobre os dados públicos. É a posição mais alta do ranking do programa, liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O desempenho da gestão do Prefeito Vinicius Claussen subiu expressivamente. Passou de 65,43% em 2022 para 78,71% em 2023, alcançando 98,37% no índice do Radar da Transparência Pública 2024. Essa evolução destaca Teresópolis em 3º lugar no Estado do Rio de Janeiro, em 11º lugar na Região Sudeste e na 96ª posição a nível nacional.

Além disso, Teresópolis teve visibilidade no Ranking de Transparência e Governança Pública 2024, realizado pelo Instituto de Direito Coletivo (IDC), com metodologia da Transparência Internacional - Brasil. O objetivo do estudo, que compara mecanismos concretos de transparência e participação social, foi identificar os municípios que mantêm leis, políticas e práticas adequadas para que qualquer pessoa interessada tenha fácil acesso ao uso dos recursos públicos.

Na esfera nacional, que avaliou 305 municípios, Teresópolis ficou em 57º lugar na dimensão legal, que leva em conta a regulamentação de leis essenciais, como a Lei Anticorrupção e a Lei Geral de Proteção de Dados. O município registrou a pontuação de 54,4. Na esfera estadual, ficou entre os 8 municípios que apresentaram níveis regulares de transparência e governança pública. Outros três ficaram na pior posição, com nota ruim.