A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo obteve decisão favorável à Ação Civil Pública ajuizada para que o Município de Nova Friburgo e o Estado do Rio de Janeiro identifiquem moradores expostos a riscos de deslizamentos provocados pelas chuvas nos bairros Lagoinha e Vale dos Pinheiros, e indiquem medidas que serão adotadas para protegê-los. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) foi intimado da decisão, da 3ª Vara Cível de Friburgo, nesta terça-feira (14).
De acordo com a decisão, assim que intimados pela Justiça, os réus têm 15 dias para produzir um relatório identificando o quantitativo de pessoas (moradores e transeuntes) expostas a risco nas localidades, inclusive com a valoração, graduação atualizada do risco. Além disso, deverão apresentar medidas de curto prazo que serão adotadas para a salvaguarda das pessoas e bens expostos aos riscos inerentes a possíveis deslizamentos provocados pelas chuvas.
A ação reitera a necessidade da retomada de intervenções já iniciadas nas Ruas Souza Cardoso, Franklin Roosevelt e Visconde de Abaeté, além da deflagração de licitação para intervenção na Alameda Eduardo Guinle.
Procuradas pela equipe de reportagem, ambas instâncias, municipais e estaduais não se manifestaram sobre tal decisão.
