CALAMIDADE

A Câmara Municipal de Paraíba do Sul aprovou por unanimidade o Decreto 3.084, de 14 de janeiro de 2025, de autoria do prefeito Júlio Canelinha, colocando o município em estado de calamidade financeira. A medida impõe uma série de regras de austeridade fiscal, administrativa e financeira para garantir o custeio de serviços básicos. A medida se deu pela caótica situação financeira da cidade.

A sessão extraordinária que decidiu aprovar o decreto, foi suspensa no primeiro momento após a solicitação do Sindicato dos Servidores e SEPE, que propuseram a retirada de uma alínea que suspendia a progressão ao servidor por 06 meses. Sensível ao desejo dos servidores, o prefeito Canelinha determinou a retirada de diversos trechos que deixou os servidores preocupados e enviou um novo texto, que foi aprovado após todos os ajustes propostos. 

Com o decreto de calamidade, outros entes federativos poderão  aportar investimentos para garantir serviços básicos, como o salário do servidor público, dos terceirizados, recursos para a saúde, coleta de lixo, entre outros.

Segundo o Executivo, a caótica situação financeira do município se dá pela gestão passada, que não respondeu itens básicos da transição e entregou à prefeitura sem recursos para pagamento da folha de dezembro, além de milhões em dívidas, com PREVSUL.

Como medidas de contingenciamento, a prefeitura dá destaque para a limitação de empenho e pagamento, com restrição de novos gastos que não são essenciais, como limitação de eventos, redução de aluguéis de veículos.

A nova gestão denunciou a má funcionalidade de todas as instâncias da Prefeitura Municipal. "Para se ter ideia, em seus últimos dias de gestão, a ex-prefeita pagou fornecedores escolhidos por ela, além do salário de secretários com reajuste", informou o Executivo.