Por Leandra Lima
Nova Friburgo poderá instituir o 'Conselho dos Direitos da População LGBTQIAPN ', um órgão consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Política para Juventude. A iniciativa partiu da mandata da vereadora Maiara Felício (PT), onde ressaltou que a medida visa promover a igualdade e combater a discriminação baseada na orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais.
O projeto aguarda um parecer da Câmara Municipal e de acordo com a mandata, já tem indicativo e respaldo pela lei orgânica da cidade, porém segue sem representatividade no município.
Conforme as normas do projeto de lei, o conselho poderá propor, deliberar, acompanhar, e fiscalizar as propostas e as políticas públicas voltadas para o grupo de uma forma mais assertiva. Além disso, também será um espaço de constante debate entre os setores sociais. Algumas atribuições do equipamento consistem em acompanhar a implementação de políticas de interesse da comunidade, propondo para Prefeitura de Nova Friburgo o desenvolvimento de atividades e ações que contribuam para integração dos indivíduos em diversas esferas da sociedade.
Também será o responsável por manter contato direto com instituições e órgãos públicos e privados em todas as instâncias, sendo elas federais, estaduais e municipais, entre outras organizações sociais, para promover acordos e intercâmbio pelos direitos das pessoas LGBTQIAPN .
Segundo a parlamentar, a criação de objeto público, pode facilitar a criação de normas e diretrizes padronizadas para proteção dos direitos da comunidade. "O conselho LGBTQIAPN pode assegurar que essa comunidade tenha voz nas decisões políticas e na formulação de políticas públicas que afetam diretamente suas vidas. Isso promove a inclusão e a representatividade democrática", trecho da justificativa do projeto de lei.
A comunidade ressalta a importância da luta por direitos em Friburgo, para Marcelo Viana, militante atuante no coletivo LGBTQIAPN Nova Friburgo, a luta do grupo no município é uma batalha árdua e necessária. "A cidade é extremamente violenta com corpos femininos, não poderia ser diferente com corpos queers. O momento político da cidade, em suas duas esferas, tanto no Executivo quanto no Legislativo, é governado por sua maioria por grupos que repudiam qualquer política de promoção e proteção da nossa comunidade. Segundo a lei orgânica vigente, temos direito de construir um conselho municipal voltado única e exclusivamente para proposição e manutenção de políticas públicas para pessoas LGBTQIAPN , mas ainda não foi possível que isso saísse do papel devido à falta de mobilização e enfrentamento das crescentes intimidações que sofremos diariamente seja no trabalho, no caminho de casa, e até nos momentos de lazer. Com isso, reitero a importância desta movimentação", disse.
