MORADIA

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária realizará, nesta quarta-feira, 2 de abril, às 14h30, na Câmara Municipal de Nova Friburgo, uma audiência pública para apresentar a proposta da fase 1 do 'Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)'. O PLHIS é um documento estratégico que organiza e planeja políticas habitacionais, garantindo moradias dignas e acesso à infraestrutura e serviços públicos para a população de baixa renda. 

A Prefeitura informou que a assembleia para a escolha dos segmentos que compõem o Conselho, bem como para a discussão de assuntos gerais, será realizada na próxima segunda-feira,  dia 10 de abril, às 18h, no Centro Cultural Ione Pecly.

A Prefeitura Municipal de Cordeiro, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, convocou a sociedade civil, representantes de entidades e demais interessados para a eleição dos novos Conselheiros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

Após a aprovação, o Plano será encaminhado ao Ministério das Cidades para habilitação no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, permitindo que o município capte recursos para investimentos na área destacada, ou seja, na infraestrutura.

Além da audiência pública, estão previstas oficinas de diagnóstico nos bairros, ampliando o diálogo e a participação popular. Seguindo o cronograma estabelecido e a legislação Federal, o texto final do PLHIS será submetido à votação na Câmara Municipal.

A proposta a ser apresentada foi elaborada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, criada neste ano, com o apoio da Comissão de Desenvolvimento do Plano Local de Habitação de Interesse Social. Essa comissão, instituída por portaria, conta com representantes de diversas secretarias municipais, incluindo Desenvolvimento Social, Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Defesa Civil e Desenvolvimento Regional.