Na última semana a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barboza Moreira Neto, a uma pena final de 9 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, por improbidade administrativa, após o Ministério Público Federal (MPF), constatar desvios de verbas públicas, enviadas pela União, destinados ao socorro das vítimas da tragédia socioambiental que assolou a Região Serrana do Rio em janeiro em 2011. O episódio climático, foi considerado como um dos maiores desastres do Brasil, onde cerca de 900 pessoas morreram em toda Serra.
O ex-secretário de governo também foi condenado com a mesma pena. Além do período de reclusão, ambos terão que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 171 mil, cada um. Segundo o MPF, os réus poderão recorrer em liberdade. Um empresário também foi sentenciado.
A sentença foi um resultado de uma ação civil pública promovida pelo MPF, que denunciou os réus de desvio de recursos públicos, que gerou um prejuízo de mais de R$ 300 mil aos cofres do município. Conforme as investigações, a cidade de Nova Friburgo recebeu da União R$ 10 milhões para custear ações emergenciais decorrentes da catástrofe.
Irregularidades
Na tramitação dos recursos o MPF apontou que durante o ocorrido, a prefeitura praticou diversas irregularidades como, superfaturamento de serviços contratados, dispensa ilegal de licitação, pagamento por serviços não executados e fraude na seleção da empresa contratada. No caso descrito no Processo nº 0000825-74.2011.4.02.5105, o Executivo Municipal contratou então uma empresa para ajudar na restauração de equipamentos públicos por cerca de R$ 600 mil, porém cerca de R$ 171 mil foram desviados para o patrimônio da empresa, mediante desconto de um cheque na boca do caixa em junho de 2011.
Além disso, o ministério constatou que serviços contratados de desinsetização, desratização e limpeza de reservatórios de água foram superfaturados e, muitas vezes, não foram sequer prestados. Também foi apontado que a empresa recebeu até por serviços em escolas que não foram atingidas pela tragédia ou que não existiam mais. De acordo com o processo, os próprios empresários revelaram que antes da confecção dos orçamentos já haviam acertado as contratações com Dermeval.
Durante a operação, o MPF detectou a existência de 42 procedimentos relacionados ao repasse de R$ 10 milhões pela União, quando somente 15 haviam sido encaminhados ao órgão. A partir da documentação apreendida, foi possível comprovar a existência de diversos documentos falsificados, autorizações de despesa que foram inseridas sem data e posteriormente preenchidas com data retroativa, pagamentos sem prestação de serviços, superfaturamentos, direcionamentos para determinadas empresas, maquiagem dos procedimentos e planilhas de medição forjadas.
Com a atual condenação, foi ressaltado pelo Procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino, a importância da fiscalização nas esferas públicas. "A decisão judicial reforça a ideia de que práticas corruptas, sobretudo em contextos de crise, são condutas de alta reprovabilidade e devem culminar com a punição dos responsáveis. O caso é exemplo do uso do direito penal como controle da gestão pública e da defesa dos direitos das vítimas que tiveram seus auxílios desviados por motivações ilícitas", disse.
Réus
A equipe de reportagem entrou em contato com Dermeval Barboza Moreira Neto, e não recebeu um posicionamento até o final da edição. Além disso, não conseguimos contato com o ex-secretário de governo, cujo nome não foi citado e nem com os empresários mencionados no processo promovido pelo MPF.
